A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO MARANHÃO JUNTO AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2011: A CORRUPÇÃO COMO OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO

Autores

  • Laurena Silva Pinto Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Monica Teresa Costa Sousa

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2229.v21.n.especial.p.125-133

Palavras-chave:

Ministério Público Federal. Improbidade Administrativa. Desenvolvimento.

Resumo

A presente pesquisa busca enfatizar a importância existente na articulação e na atuação con-junta dos órgãos públicos no combate à corrupção político-administrativa, sendo esta encarada como um entrave ao desenvolvimento humano. Desse modo, buscou-se realizar um estudo qualitativo e quantita-tivo da atuação do Ministério Público Federal (na figura da Procuradoria da República, situada em São Luís – MA), quando do recebimento dos relatórios de fiscalização por sorteios públicos realizados pela Controladoria Geral da União entre 2009 e 2011, os quais apresentam atos de improbidade do gestor público municipal. Da análise dos oito municípios maranhenses abordados na pesquisa, constatou-se que há uma fragilidade na articulação entre os órgãos de fiscalização e controle, os de investigação e Ministério Público Federal; verificou-se a existência de uma morosidade no encaminhamento e tomada de providências necessárias para que os casos apresentados como práticas ímprobas de gestoras muni-cipais, possam vir a se tornar Ações de Improbidade Administrativa, que, verdadeiramente sirvam como instrumento de combate à corrupção político-administrativa e, desse modo, como mecanismo de incenti-vo ao desenvolvimento humano.


Palavras-chave: Ministério Público Federal. Improbidade Administrativa. Desenvolvimento.


THE ROLE OF THE FEDERAL PROSECUTOR IN MARANHÃO STATE CONCERNING TO ACTS OF THE PUBLIC MUNICIPAL MANAGER ADMINISTRATIVE MISCONDUCT BETWEEN THE YEARS 2009 AND 2011: CORRUPTION AS AN OBSTACLE TO DEVELOPMENT

ABSTRACT: This research seeks to emphasize the importance existing in the articulation and the joint actions of public institutions to combat political and administrative corruption , which is seen as an obstacle to human development . Thus , it was to conduct a qualitative and quantitative study of the action of the Federal Public Ministry ( the figure of the Prosecutor’s Office , located in São Luis - MA ) , upon receipt of inspection reports by public drawings conducted by the Comptroller General between 2009 and 2011 , which feature acts of misconduct municipal manager . Through the analysis of the eight municipalities of Maranhão addressed in this study , it was found that there is a weakness in the joint between the bodies of supervision and control, research and federal prosecutors ; verified the existence of delays in referral and taking necessary measures so that the cases presented as misconducted practices of municipal management, are likely to become AP administrative Misconduct , which really serves as a tool to combat political and administrative corruption and thus , as an incentive mechanism to human development.

KEYWORDS: Federal Prosecutor. Administrative Misconduct. Development.


LA ACTUACION DEL MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DE MARANHÃO JUNTO A LOS ACTOS DE MALA CONDUTA ADMINISTRATIVA DEL GERENCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE LOS AÑOS 2009 Y 2011: LA CORRUPCIÓN COMO UN OBSTÁCULO PARA EL DESARROLLO

RESUMEN: Esta investigación pretende hacer hincapié en la importancia que existe en la articulación y la acción conjunta de las instituciones públicas para combatir la corrupción política y administrativa , que es visto como un obstáculo para el desarrollo humano. Por lo tanto , tratamos de llevar a cabo un estudio cualitativo y cuantitativo de la acción del Ministerio Público de la Federación ( la figura de la Fiscalía , con sede en São Luís - MA) , a la recepción de los informes de inspección de los planos públicos realizados por la Contraloría General entre 2009 y 2011 que cuentan con actos de mala conducta de la gerencia pú-blica municipal. Del análisis de los ocho municipios de Maranhão abordados en este estudio, se encontró que hay una debilidad en la articulación entre los órganos de supervisión y control , investigación y Minis-terio Público Federal ; se verificó la existencia de retrasos en la remisión y hacer los arreglos necesarios en los casos que se presentan como ímprobas prácticas de gestión municipal, que puedan llegar a ser AP Mala Conducta administrativa , que en realidad sirve como una herramienta para combatir la corrupción política y administrativa y, por tanto , como un mecanismo de incentivo para el desarrollo humano.

PALABRAS CLAVE: Público Federal. Mala Conducta Administrativa. Desarrollo

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Biografia do Autor

Laurena Silva Pinto, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Acadê- mica do 9º período de Direito da UFMA/ Bolsista Pibic CNPq.

Monica Teresa Costa Sousa

Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Profes- sora dos cursos de graduação e pós-graduação (mes- trado) em Direito da UFMA. Professora do curso de pós-graduação(mestrado) em Cultura e Sociedade da UFMA. Doutora em Direito pela UFSC.

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Publicado

2014-07-17

Como Citar

PINTO, Laurena Silva; SOUSA, Monica Teresa Costa.
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO MARANHÃO JUNTO AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL ENTRE OS ANOS DE 2009 E 2011: A CORRUPÇÃO COMO OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO
. Cadernos de Pesquisa, p. 125–133, 17 Jul 2014 Disponível em: http://cajapio.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/2601. Acesso em: 14 nov 2024.

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