Castro BDV, Ramos PRB. ENTRE O ATIVISMO E (IN) OPERÂNCIA LEGISLATIVA: DELIBERAÇÃO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM UM CONTEXTO DE NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DE REVISÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. Cad. Pesqui. [Internet]. 17º de julho de 2014 [citado 27º de junho de 2025];:104-17. Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/2599