COMPLIANCE: qual o papel do profissional do direito nessa nova área de atuação? - Araújo Ferreira, Paulo Rangel; Meneses Silva, Ianara; Lima de Sousa Pessoa, Andréia Nádia; da Silva Santos Filho, Itamar (Revista Húmus, 2018)
O presente cenário visa abordar o tema Compliance, explorar seus conceitos e formas de implantação através dos Programas de Compliance, bem como seus benefícios, legislação e, assim, identificar o papel do profissional do Direito nessa nova área de atuação. As atividades de Compliance surgem decorrentes do combate à corrupção, tendo como marco internacional escândalos de corrupção nos Estados Unidos na década de 70 e no Brasil com a abertura do mercado nacional, tendo sido a promulgação da Lei Anticorrupção, com vigência em 2014, o maior impulsionador para que empresas e profissionais voltem suas atenções para essa área. Não há uma forma única de elaboração e implementação dos Programas de Compliance e assim também é quanto à definição do perfil do Compliance Officer, todavia é possível identificar recomendações e características comuns, realidade em construção e bastante fértil no mercado profissional, apresentando-se como uma ótima seara para exploração dos profissionais de Direito.