A necessidade de ratificação da convenção 190 da organização internacional do trabalho pelo Brasil - Fontoura, Isadora Hörbe Neves da; Reis, Suzéte da Silva (Revista Húmus, 2022)
O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil. Nesta seara, faz-se necessário responder ao seguinte questionamento: Por quais razões o Brasil deve ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho? O método que será utilizado no estudo será o dedutivo, o método de procedimento utilizar-se-á o bibliográfico e às técnicas de pesquisa serão realizadas por meio de pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos, notícias e dissertações. A Convenção 190 da OIT tem por finalidade erradicar o assédio moral e o assédio sexual na vida de todos os trabalhadores. Dados e pesquisas comprovam que o Brasil é um país que possui este fenômeno com muita presença e, por esta razão, é inquestionável que ele deva ratificar a mencionada Convenção para que possa diminuir os casos de assédio e permitir que os trabalhadores possuam uma vida tranquila.