UMA ANÁLISE DO CASO PIZZOLATO DEZ ANOS DEPOIS: problemas de uma cooperação internacional movida à política - Silva, Amanda Bachmann da; Dissenha, Rui Carlo (Revista Húmus, 2024)
Ao analisar a Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao réu Henrique Pizzolato - denominado “Caso Pizzolato” -, objetivou-se problematizar a cooperação penal pela extradição no Brasil. O texto levanta questões sobre efeitos da interferência de um país soberano sobre outro no espaço da cooperação internacional, especialmente quando orientada por demandas políticas. A partir, principalmente, da análise das decisões decorrentes desse caso, discute-se a ingerência italiana no contexto carcerário brasileiro e a ocorrência de uma aparente subserviência nacional produzida por demandas políticas que pretendiam garantir a extradição de Pizzolato a qualquer custo.