Democracia deliberativa e a influência da participação na gestão pública no Brasil - Oliveira, Ana Júlia Antunes de; Souza, Leonardo da Rocha de (Revista Húmus, 2024)
Este estudo analisa a influência da participação popular na gestão pública sob a ótica da democracia deliberativa de Jürgen Habermas. A proposta habermasiana, baseada no princípio do discurso, defende que normas de ação são válidas quando seus destinatários poderiam aceitá-las em discursos racionais. Para avaliar a efetividade de instituições participativas, foram examinados o orçamento participativo de Porto Alegre (RS) e o plano diretor de Florianópolis (SC), nos quais a população teve participação ativa. Se buscou entender os motivos do engajamento popular nesses casos. Também foram analisados o Plebiscito de 1993 e o Referendo de 2005 como formas de participação. Conclui-se que o engajamento popular seria fortalecido pela melhoria dos instrumentos constitucionais, aproximando o Brasil da proposta deliberativa de Habermas, que defende a inclusão de todos os interessados, inclusive a esfera pública subalterna, em discussões sobre gestão pública.