ARRANJOS DE GOVERNANÇA PARA PESSOAS IDOSAS: um breve panorama dos conselhos federativos no Brasil - Mourad, Leonice Aparecida de Fatima Alves Pereira; Bernartt, Maria de Lourdes (Revista Húmus, 2024)
O artigo resulta de investigação bibliográfica e exploratória sobre a governança de políticas públicas para a pessoa idosa, no contexto brasileiro, a partir da capilaridade e das atribuições dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. Objetivou-se compreender as modificações normativas destinadas a esse público, nacional e internacionalmente, e sua relação com a crescente percepção sobre a vulnerabilidade que incide sobre esse grupo. A pesquisa pautou-se na legislação nacional e internacional, e na base de dados disponibilizada pelo governo federal sobre a configuração destes Conselhos. Evidenciou-se a preocupação com o envelhecimento, em escala mundial, demandando uma série de normativas, as quais têm norteado ações governamentais e civis protegendo os direitos de pessoas idosas. Arranjos de governança, como os conselhos federativos, especialmente os municipais, têm exercido função importante no fomento de estratégias de controle da execução das políticas públicas para pessoas idosas.