PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TERRITÓRIO DO CONTESTADO: análise dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2016 - Cani, Luiz Eduardo; Bazzanella, Sandro Luiz (Revista Húmus, 2018)
<!--[if gte mso 9]> 800x600 <![endif]--><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Georgia',serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;" lang="EN-US">Neste artigo foram analisados os acórdãos dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2016, oriundos do Território do Contestado, com o objetivo de desvelar <span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Georgia',serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">se as pessoas acusadas de praticar crimes foram presumidas inocentes<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Georgia',serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;" lang="EN-US">. Nesse intento, se conceitua a presunção de inocência, contextualize-se o Território do Contestado e conclui-se analisando os casos oriundos do território do contestado. Considera-se que a presunção existente nesses casos é a de culpa dos acusados, sendo a presunção de inocência uma exceção.<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 10]> <![endif]-->