Perez, A.E. e Mascarenhas, M.G. 2019. A INCONSTITUCIONALIDADE DO MOVIMENTO “ESCOLA SEM PARTIDO”. Revista de Políticas Públicas. 23, 2 (dez. 2019), 514–533. DOI:https://doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p514-533.