Municipal Special Education policies in discussion: the school support professional in inclusive processes
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v31n3.2024.49Keywords:
school support professional, special education, specialized educational service, school inclusion, municipal policiesAbstract
The central theme of this study is the school support professional foreseen in the national guidelines of special education policy from the perspective of inclusive education as one of the agents in inclusive school processes. It examines the regulation of school support professionals in the 14 municipalities of the Metropolitan Region of Serra Gaúcha (RMSG) in Rio Grande do Sul. The research approach is qualitative; involved bibliographical, documentary and educational indicator studies; and the analyzes were constructed based on thematic axes: nomenclatures, duties, training and articulation of support professionals with Specialized Educational Assistance (SEA) teachers. It is analyzed that the nomenclatures used to refer to these professionals
are different in each municipality; there is a lack of clarity about their responsibilities and about the education and training required for the position; there are gaps in the pedagogical dimension concerning the link between professionals and school support professionals; there is a trend towards hiring school support professionals
instead of school support professionals in some contexts; and the absence of both professionals in less populous municipalities also makes it difficult to consolidate municipal special education policies. There is a need for regulation of the identity of school support professionals at the national level as a form of technical advice for municipal special education policies from the perspective of inclusive education.
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References
ATLAS SOCIOECONÔMICO. GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Demografia. Porto Alegre: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2022. Disponível em: https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/regiao-metropolitana-da-serra-gaucha. Acesso em: 5 abr. 2023.
BAPTISTA, Claudio Roberto. Política pública, educação especial e escolarização no Brasil. Educação e Pesquisa, v. 45, p. 01-19, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1678-4634201945217423. Acesso em: 3 jun. 2024.
BENTO GONÇALVES. Resolução CME nº 036, de 01 de outubro de 2015. Dispõe sobre as diretrizes para a modalidade de Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino. Bento Gonçalves, RS: CME, 2015. Disponível em: https://bentogoncalves.atende.net/cidadao/pagina/atende.php?rot=1&aca=119&ajax=t&processo=downloadFile&file=860CE43F0F481326FBDD3DDF4ABC60F4A8434EDC&sistema=WPO&classe=UploadMidia. Acesso em: 3 jul. 2023.
BEZERRA, Giovani Ferreira. A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva: a problemática do profissional de apoio à inclusão escolar como um de seus efeitos. Revista Brasileira de Educação Especial, Bauru, v. 26, n. 4, p. 673-688, out./dez., 2020a. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0184. Acesso em: 5 abr. 2023.
BEZERRA, Giovani Ferreira. O apoio pedagógico especializado em classe comum: o caso de Campo Grande – MS como metonímia da precarização na educação especial. Linguagens, Educação e Sociedade, n. 44, p. 186-214, 2020b. Disponível em: https://doi.org/10.26694/les.v0i44.10165. Acesso em: 5 abr. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 4 jul. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, 2009a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 4 set. 2023.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 3 jun. 2024.
BRASIL. Decreto nº 8.368, de 02 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8368.htm. Acesso em: 5 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: MEC, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 4 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 5 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 5 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.683, de 19 de junho de 2018. Altera as Leis n º 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13683.htm#art1. Acesso em: 5 jun. 2023.
BRASIL. Nota Técnica nº 19, de 08 de setembro de 2010. Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino. Brasília, DF: SEESP/GAB, 2010. Disponível em: https://lepedi-ufrrj.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Nota-t%C3%A9cnica-n%C2%BA.-19-Profissionais-de-apoio.pdf. Acesso em: 20 jun. 2023.
BRASIL. Nota Técnica nº 24, de 21 de março de 2013. Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012. Brasília, DF: MEC/SECADI/ DPEE, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13287-nt24-sistem-lei12764-2012&Itemid=30192. Acesso em: 20 jun. 2023.
BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 30, de 12 de setembro de 2000. Brasília, DF: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, 2000. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb030_00.pdf. Acesso em: 4 jun. 2023.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 6 jul. 2022.
BRASIL. Resolução nº 02, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF: MEC, CNE/CEB, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/resolucao2.pdf. Acesso em: 28 ago. 2023.
BRASIL. Resolução nº 04, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: MEC, CNE/CEB, 2009b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 22 maio 2023.
CARLOS BARBOSA. Parecer nº 01, de 18 de maio de 2022. Institui normas complementares para a oferta da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino. Carlos Barbosa, RS: CME, 2022. Disponível em: http://www.carlosbarbosa.rs.gov.br/contents/paginas/arquivos/2023_01_02_1672667435.zip. Acesso em: 3 jul. 2023.
CAXIAS DO SUL. Resolução CME nº 35, de 30 de maio de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Caxias do Sul, RS: CME, 2017. Disponível em: https://gcpstorage.caxias.rs.gov.br/documents/2018/04/26ca99e6-940a-4116-b1e6-6e51e9cea8d3.pdf. Acesso em: 15 jul. 2023.
DELEVATI, Aline de Castro. A Política Nacional De Educação Especial Na Perspectiva Da Educação Inclusiva (2007-2018): desafios para a constituição de sistemas educacionais inclusivos no Brasil. 2021. 290 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Porto Alegre, RS, 2021. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/221552/001124940.pdf. Acesso em: 3 jun. 2024.
DENZIN, Norman K; LINCOLN, Yvona S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Tradução: Sandra Regina Netz. Porto Alegre: Artmed, 2006.
DINIZ, Débora. Modelo social da deficiência: a crítica feminista. Série Anis, Brasília, v. 28, p. 01-10, 2013. Disponível em: http://icts.unb.br/jspui/handle/10482/15250. Acesso em: 14 jan. 2024.
DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Editora Brasiliense, 2007.
FARROUPILHA. Resolução nº 04, de 10 de dezembro de 2009. Institui parâmetros para a oferta da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino. Farroupilha, RS: CME, 2009, p. 69-73. Disponível em: https://farroupilha.rs.gov.br/uploads/paginadinamica/33812/caderno_de_atualizacoes_normativas___2021.pdf. Acesso em: 16 jul. 2023.
FARROUPILHA. Resolução nº 02, de 22 de novembro de 2016. Altera e complementa a Resolução 04/2009, Revoga a Resolução 03/2010, estabelece normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e para o Atendimento Educacional Especializado, nas etapas e modalidades da Educação Básica, pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de Farroupilha. Farroupilha, RS: CME, 2016, p. 265-275. Disponível em: https://farroupilha.rs.gov.br/uploads/paginadinamica/33812/caderno_de_atualizacoes_normativas___2021.pdf. Acesso em: 16 jul. 2023.
GARIBALDI. Resolução CME nº 02, de 19 de setembro de 2017. Estabelece normas para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e para o Atendimento Educacional Especializado, nas etapas e modalidades da Educação Básica, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Garibaldi. Garibaldi, RS: CME, 2017.
HAAS, Clarissa; DELEVATI, Aline de Castro. A política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na rede municipal de Caxias do Sul, RS: processos de escolhas, decisões e alternativas. In: REUNIÃO CIENTÍFICA REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO (Anped-Sul), 12., 2018, Porto Alegre. Anais [...]. Porto Alegre, RS: UFRGS, 2020. Disponível em: http://anais.anped.org.br/regionais/sites/default/files/trabalhos/2/2020-TEXTO_PROPOSTA_COMPLETO.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.
HAAS, Clarissa. O Papel “complementar” do Atendimento Educacional Especializado (AEE): implicações para a ação pedagógica. In: REUNIÃO CIENTÍFICA REGIONAL DA ANPED, 11., 2016, Curitiba. Anais [...]. Curitiba, PR: UFPR, 2016. Disponível em: http://www.anpedsul2016.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2015/11/eixo22_CLARISSA-HAAS.pdf. Acesso em: 26 set. 2023.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados. [S. l.]: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados.html. Acesso em: 8 abr. 2023.
INEP. Microdados do Censo Escolar da Educação Básica. [S. l.]: INEP, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar. Acesso em: 1 out. 2023.
IPÊ. Resolução CME nº 002, 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre as diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Ipê. Ipê, RS: CME, 2017.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; REBELO, Andressa Santos; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 45, p. 1-19, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/SVmZZLzBnrZFnyqXR9TSpYc/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 9 out. 2023.
MÜLLER, Miriam Garcia. A educação especial na rede municipal de ensino de Canoas-RS: conexões entre as normativas e as práticas cotidianas. 2019. 112f. Dissertação (Mestrado em Educação) ̶ Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2019. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/197101. Acesso em: 16 abr. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar nº 14.293, de 29 de agosto de 2013. Cria a Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Porto Alegre, RS: Gabinete de Consultoria Legislativa, 2013. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lec%20n%C2%BA%2014.293.pdf. Acesso em: 4 abr. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar nº 15.245, de 28 de dezembro de 2018. Altera a Lei Complementar nº 14.293, de 29 de agosto de 2013. Porto Alegre, RS: Gabinete de Consultoria Legislativa, 2013. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lec%20n%C2%BA%2014.293.pdf. Acesso em: 4 abr. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 15.322, de 25 de setembro de 2019. Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, RS: Governador do Estado, 2019. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15322-2019-rio-grande-do-sul-institui-a-politica-de-atendimento-integrado-a-pessoa-com-transtornos-do-espectro-autista-no-estado-do-rio-grande-do-sul. Acesso em: 16 ago. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Parecer nº 001, de 23 de fevereiro de 2022. Institui normas complementares para a oferta da Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino. Rio Grande do Sul, RS: Comissão Temporária de Educação Especial, 2022. Disponível em: https://www.ceed.rs.gov.br/parecer-n-0001-2022. Acesso em: 16 ago. 2023.
SILVA, Caren Daiane da et al. Políticas Públicas de Educação Especial em um município gaúcho: o acesso ao ensino comum e a organização do Atendimento Educacional Especializado. Políticas Educativas – PolEd, Florianópolis, v. 16, n. 2, p. 153-166, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/Poled/article/view/128683. Acesso em: 14 dez. 2023.
SOZO, Carolina Mross; HAAS, Clarissa; RODRIGUES, Eduarda Andréia Pedron. Estatísticas educacionais da educação básica e trajetórias de estudantes com deficiência (Brasil, Rio Grande do Sul, Caxias do Sul). In: HAAS, Clarissa (org.) Cotidianos de inclusão escolar na educação básica e profissional: a acessibilidade curricular como diretriz da ação pedagógica. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021. v. 1, p. 283-293. Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/produto/cotidianos-de-inclusao-escolar-na-educacao-basica-e-profissional-a-acessibilidade-curricular-como-diretriz-da-acao-pedagogica/. Acesso em: 6 jul. 2023.
TEIXEIRA, Lucia Helena G. Conselhos Municipais de Educação: autonomia e democratização do ensino. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 123, p. 691-708, set./dez. 2004. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/cp/v34n123/v34n123a09.pdf. Acesso em: 4 jun. 2023.
TIBYRIÇÁ, Renato Flores; MENDES, Enicéia Gonçalves. O modelo social da deficiência e as decisões do TJ/SP: análise a partir de demandas por profissional de apoio. Revista Brasileira de Educação Especial, Corumbá, v. 29, p. 01-20, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-54702023v29e0052. Acesso em: 14 dez. 2023.
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