MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PRIVADO E A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
DOI :
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v25n1p354-369Mots-clés :
Aplicativo Uber, Reconhecimento do Vínculo, Motoristas, Requisitos da Relação EmpregatíciaRésumé
O presente estudo se propôs a analisar a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego de motoristas que utilizam aplicativo de transporte disponibilizado pela criadora e administradora deste. A justificativa para o objeto deste trabalho repousa na necessária investigação jurídica direcionada a enfrentar a ausência de legislação trabalhista específica para tratar a matéria. Como aspecto metodológico, adota o procedimento descritivo-analítico, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de forma documental através de normas, livros e artigos científicos. Sendo capaz assim, de concluir que diante dos padrões e conceitos clássicos existentes, a relação apresentada e estudada não se enquadra como relação de emprego. Conclui, ainda, que se faz necessário rever conceitos e normas para adequá-las às novas relações de trabalho que surgem em detrimento da tecnologia.
DRIVERS OF PRIVATE TRANSPORTATION APPS AND THE POSSIBILITY OF RECOGNITION OF THE EMPLOYMENT LINK
Abstract
The present study aimed to analyze the possibility of recognizing the employment link of drivers who use a transport application made available by the creator and administrator of this. The justification for the object of this work rests on the necessary legal investigation aimed at addressing the absence of specific labor legislation to deal with the matter. As a methodological aspect, we adopted the descriptive-analytical procedure, bibliographic and jurisprudential research, in a documental way through norms, books, scientific articles. Being able to conclude that in view of the existing classical patterns and concepts, the relation presented and studied does not fit as a employment relationship. However, it is also concluded that it is necessary to revise concepts and norms to adapt them to new work relations that arise at the expense of technology.
Keywords: Uber App. Recognition of the Bond. Drivers. Requirements of the employment relationship
Téléchargements
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
- Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
