JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O IMPACTO NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Abstract

O tema saúde como direito ainda é pouco estudado no Brasil, por outro lado, há uma considerável produção acadêmica no âmbito da saúde coletiva e bioética. o fenômeno judicialização da saúde, determinado pela procura do poder judiciário como último recurso, é utilizado por pacientes para receber o que lhe é de direito e de fato, neste sentido, o acesso aos serviços dos SUS, sejam eles: tratamentos, medicamentos, insumos ou assistência, ora negado ou não adquirido de forma que atenda suas devidas necessidades. Este estudo consiste em uma revisão de literatura com o embasamento e levantamento de referenciais teóricos que discorreram sobre a temática saúde pública no contexto da judicialização da saúde e tem como objetivo geral: identificar o impacto da judicialização da saúde na efetivação do SUS. Ante o exposto, vale evidenciar três principais eixos identificados nesta pesquisa para discussão e conclusão deste estudo: 1- produções acadêmicas acerca do fenômeno judicialização da saúde, 2- dados sobre os gastos judiciais e do ministério da saúde com o fenômeno judicialização da saúde e 3- seu impacto na efetivação do SUS.