MOVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO DO TOCANTINS

Resumo

O artigo aborda o tema regime colaboração na educação. Analisa como vem se constituído as relações intergovernamentais estado-municípios nas políticas públicas e na gestão da educação do Tocantins. As análises assentam-se em perspectiva crítica, apoiadas em fontes bibliográficas e documentais. Os resultados remetem à reflexão a respeito da ausência, no Tocantins, assim como em outros estados, de normas e orientações próprias quanto à forma e ao conteúdo das relações intergovernamentais e instâncias próprias configurando o regime de colaboração. Apreende-se a constante movimentação na (re)organização de arranjos legais e administrativos, ações integradas e formas de colaboração que focalizam especificidades, indicando a parca e dúbia significação do regime. Ainda, que é uma temática que implica problematizar a estrutura societária brasileira desigual e, por consequência, as dificuldades municipais.