Contradictions between the objectives of Fundeb and fiscal austerity: the case of Curitiba (2017-2019)
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v31n3.2024.38Keywords:
fiscal austerity, education financing, FUNDEB, education policyAbstract
The aim of this work was to analyze the contradictions between the objectives of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB, acronym in Portuguese) and the adoption of the fiscal austerity policy in the city of Curitiba, Paraná, Brazil, between 2017 and 2019. Analytically supported by a qualitative approach based on a case study, the literature review consisted of understanding aspects related to fiscal austerity, the dynamics of FUNDEB, its objectives and verify the national results of FUNDEB during its validity. Understanding the contradictions between FUNDEB’s proposed objectives and the effects of austerity policies adopted in the municipal administration analyzed was based on information on budget execution and education financing from the Information System on Public Budgets in Education, Paraná State Court of Auditors and the transparency portal of the analyzed municipality. The results showed that the effects of fiscal contractions on education policies, the reduction of resources and the deflation of the purchasing power of the working class contradict the objectives of the aforementioned resource redistribution policy, especially with regard to increasing the remuneration of teaching professionals.
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References
ALVES, Thiago; PINTO, José Marcelino Rezende. As Múltiplas Realidades Educacionais dos Municípios no Contexto do Fundeb. Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1-24, 2020.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
BLYTH, Mark. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Traduzido por Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Calculadora do Cidadão. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=1. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 01 jan. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 02 jan. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 02 jan. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providencias. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 mai. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 03 jan. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.
CAMPEDELLI, Andre Luis; LACERDA, Antonio Corrêa de. O combate à inflação como fator de concentração de renda. In: LACERDA, Antonio Corrêa de (org.). O mito da austeridade. São Paulo: Editora Contacorrente, 2019, p. 111-141.
CRUZ, Rosana. Evangelista. SONOBE, Aline Kazuko. A oferta do Ensino Fundamental no contexto do FUNDEB. Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1-20, 2020.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei nº 15.043 de 28 de junho de 2017. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 8.680/1995; suspende os planos de carreira previstos nas Leis Municipais 10.190/2001, 11.000/2004, 11.001/2004, 12.083/2006, 13.769/2011, 13.770/2011, 14.507/2014, 14.522/2014, 14.544/2014, 14.580/2014; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.449/1983, altera os arts. 91 e 165 a 170 da Lei Municipal nº 1.656/1958; acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 13.142/2009; altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.704/1995; altera o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 8.660/1995; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 13.948/2012; revoga os arts. 53 e 54 da Lei Municipal nº 6.761/1985; revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 8.680/1995; revoga os arts. 1º a 4º da Lei Municipal nº 8.995/1996 e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Curitiba. Curitiba, PR, 28 jun. 2017.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei complementar n. 101 de 28 de junho de 2017. Estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Município de Curitiba, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e previdenciária, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Curitiba. Curitiba, PR, 25 ago. 2017.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei n. 15.541 de 25 de novembro de 2019. Prorroga o prazo de suspensão da execução dos procedimentos inerentes aos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo municipal, bem como da implantação e enquadramento de servidores em novos planos de carreira, estabelecida no caput e incisos I a X do art. 2º, da Lei nº 15.043 de 28 de junho de 2017 e altera a Lei nº 8.704, de 21 de setembro de 1995. 2019. Diário Oficial do Município de Curitiba. Curitiba, PR, 25 nov. 2017.
CURITIBA. Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.curitiba.pr.gov.br. Acesso em: 30 dez. 2020.
DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo. 2. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
FARENZENA, Nalu. A Política de Fundos e as Responsabilidades Federativas pela Oferta de Educação Básica. Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1-19, 2020.
GOUVEIA, Andrea. Partidos políticos e trajetórias da política educacional: um estudo sobre a administração do PFL em Curitiba e do PT em Londrina (2001 – 2004). 2008. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, 2008.
GOUVEIA, Andrea Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo de. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. In: Em aberto: o Fundeb em perspectiva. Brasília, v. 28, n. 93, p. 45-65, jan./jun. 2015.
GROCHOSKA, Marcia Andrea. Políticas educacionais e a valorização do professor: carreira e qualidade de vida dos professores de educação básica do município de São José dos Pinhais/PR. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.
LUDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso de. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. Rio de Janeiro: E.P.U., 2020.
PARANÁ (Estado). Tribunal de Contas. Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/SIMAM/Paginas/Rel_LRF.aspx?relTipo=1. Acesso em: 29 dez. 2020.
PINTO, José Marcelino Rezende; CORREA, Bianca Cristina. Educação infantil e a política de fundos: como tem caminhado essa etapa educacional, em especial com a aprovação do Fundeb? Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1-27, 2020.
ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; ARANTES, Flávio. Economia política da austeridade. In: ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luiza Matos de (orgs.). Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018, p. 14-31.
SELZ, Marion. O raciocínio estatístico em sociologia. In: PAUGAM, Serge (coord.). A pesquisa sociológica. Petrópolis: Vozes, 2015, p. 202-217.
SILVA, Marcus Quintanilha da. Remuneração de professores públicos municipais no Brasil: execução orçamentária, partidos públicos e valorização docente (2008 – 2016). 2019. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, 2019.
SILVA, Marcus Quintanilha da. Fundeb, remuneração docente e dívida pública: uma discussão sobre disputa pelo fundo público (2008-2016). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 36, n. 2, p. 649-669, maio/ago. 2020.
SIOPE. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Brasília: Ministério da Educação, 1968. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-apresentacao. Acesso em: 30 jan. 2020.
SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós 1988. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, n. 24, p. 105-121, jun. 1996.
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