Contradicciones entre los objetivos de Fundeb y la austeridad fiscal: el caso de Curitiba (2017-2019)
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v31n3.2024.38Palabras clave:
austeridade fiscal, financiamento de la educación, Fundeb, política educativaResumen
El objetivo de este trabajo fue analizar las contradicciones entre los objetivos del Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de la Educación (Fundeb) y la adopción de la política de austeridad fiscal en el municipio de Curitiba, Paraná, Brasil, entre 2017 y 2019. Apoyada analíticamente en un enfoque cualitativa a partir de un estudio de caso, la revisión de literatura consistió en comprender aspectos relacionados con la austeridad fiscal, a la dinámica del Fundeb, a los objetivos y hacer un balance sobre los resultados nacionales del Fundeb durante sua vigencia. La comprensión de las
contradicciones entre los objetivos propuestos del Fundeb y los efectos de las políticas de austeridad adoptadas en la administración municipal analizada tuvo como base las informaciones de ejecución presupuestaria y financiamiento de la educación provenientes del Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Educación, Tribunal de Cuentas del Estado de Paraná y del portal de la transparencia del municipio analizado. Los resultados evidenciaron que los efectos de contracciones fiscales para las políticas educativas, la
reducción de recursos y la deflación del poder de compra de la clase trabajadora contradicen los objetivos de la política de redistribución de recursos supracitada, especialmente en lo que respecta a la valoración de la remuneración de los profesionales de magisterio.
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Citas
ALVES, Thiago; PINTO, José Marcelino Rezende. As Múltiplas Realidades Educacionais dos Municípios no Contexto do Fundeb. Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1-24, 2020.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
BLYTH, Mark. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Traduzido por Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Calculadora do Cidadão. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=1. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 01 jan. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 02 jan. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 02 jan. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providencias. 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 mai. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 03 jan. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.
CAMPEDELLI, Andre Luis; LACERDA, Antonio Corrêa de. O combate à inflação como fator de concentração de renda. In: LACERDA, Antonio Corrêa de (org.). O mito da austeridade. São Paulo: Editora Contacorrente, 2019, p. 111-141.
CRUZ, Rosana. Evangelista. SONOBE, Aline Kazuko. A oferta do Ensino Fundamental no contexto do FUNDEB. Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1-20, 2020.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei nº 15.043 de 28 de junho de 2017. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 8.680/1995; suspende os planos de carreira previstos nas Leis Municipais 10.190/2001, 11.000/2004, 11.001/2004, 12.083/2006, 13.769/2011, 13.770/2011, 14.507/2014, 14.522/2014, 14.544/2014, 14.580/2014; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.449/1983, altera os arts. 91 e 165 a 170 da Lei Municipal nº 1.656/1958; acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 13.142/2009; altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.704/1995; altera o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 8.660/1995; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 13.948/2012; revoga os arts. 53 e 54 da Lei Municipal nº 6.761/1985; revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 8.680/1995; revoga os arts. 1º a 4º da Lei Municipal nº 8.995/1996 e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Curitiba. Curitiba, PR, 28 jun. 2017.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei complementar n. 101 de 28 de junho de 2017. Estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Município de Curitiba, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e previdenciária, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Curitiba. Curitiba, PR, 25 ago. 2017.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei n. 15.541 de 25 de novembro de 2019. Prorroga o prazo de suspensão da execução dos procedimentos inerentes aos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo municipal, bem como da implantação e enquadramento de servidores em novos planos de carreira, estabelecida no caput e incisos I a X do art. 2º, da Lei nº 15.043 de 28 de junho de 2017 e altera a Lei nº 8.704, de 21 de setembro de 1995. 2019. Diário Oficial do Município de Curitiba. Curitiba, PR, 25 nov. 2017.
CURITIBA. Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.curitiba.pr.gov.br. Acesso em: 30 dez. 2020.
DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo. 2. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
FARENZENA, Nalu. A Política de Fundos e as Responsabilidades Federativas pela Oferta de Educação Básica. Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1-19, 2020.
GOUVEIA, Andrea. Partidos políticos e trajetórias da política educacional: um estudo sobre a administração do PFL em Curitiba e do PT em Londrina (2001 – 2004). 2008. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, 2008.
GOUVEIA, Andrea Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo de. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. In: Em aberto: o Fundeb em perspectiva. Brasília, v. 28, n. 93, p. 45-65, jan./jun. 2015.
GROCHOSKA, Marcia Andrea. Políticas educacionais e a valorização do professor: carreira e qualidade de vida dos professores de educação básica do município de São José dos Pinhais/PR. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.
LUDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso de. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. Rio de Janeiro: E.P.U., 2020.
PARANÁ (Estado). Tribunal de Contas. Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/SIMAM/Paginas/Rel_LRF.aspx?relTipo=1. Acesso em: 29 dez. 2020.
PINTO, José Marcelino Rezende; CORREA, Bianca Cristina. Educação infantil e a política de fundos: como tem caminhado essa etapa educacional, em especial com a aprovação do Fundeb? Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 23, p. 1-27, 2020.
ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; ARANTES, Flávio. Economia política da austeridade. In: ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luiza Matos de (orgs.). Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018, p. 14-31.
SELZ, Marion. O raciocínio estatístico em sociologia. In: PAUGAM, Serge (coord.). A pesquisa sociológica. Petrópolis: Vozes, 2015, p. 202-217.
SILVA, Marcus Quintanilha da. Remuneração de professores públicos municipais no Brasil: execução orçamentária, partidos públicos e valorização docente (2008 – 2016). 2019. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, 2019.
SILVA, Marcus Quintanilha da. Fundeb, remuneração docente e dívida pública: uma discussão sobre disputa pelo fundo público (2008-2016). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 36, n. 2, p. 649-669, maio/ago. 2020.
SIOPE. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Brasília: Ministério da Educação, 1968. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-apresentacao. Acesso em: 30 jan. 2020.
SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós 1988. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, n. 24, p. 105-121, jun. 1996.
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