Neoliberalism and higher education policy: an analysis of article 170 in Santa Catarina state
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v31n3.2024.46Keywords:
article 170, higher education, neoliberalismAbstract
This article aims to analyze the creation of the public policy of higher education instituted by article 170 of the Constitution of the State of Santa Catarina (1989), under the aspect of the development of neoliberal
rationality, through the legislative processes that gave rise to it. The study reports such processes, addresses the characteristics and the normative logical action of neoliberal rationality from the perspective of Pierre Dardot and Christian Laval (2016), and finally evaluates neoliberal practice in legislative processes. Considering the controversial nature of the educational field, the state’s role in contributing to the commodification of education is questioned. The study has a qualitative approach and descriptive purposes, as it systematically presents the legislative processes of public policy. The neoliberal reason is recognized in the policy of article
170 through state intervention that stimulates economic competitiveness and promotes the commodification of education.
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