O DIREITO SOCIAL AO LAZER NA TRANSFORMAÇÃO DE ESTADOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Para a efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária deve-se edificar o direito à vida com dignidade que a compõe num Estado Democrático de Direito, no qual todo poder emana do povo e deve agir para construir uma sociedade de direitos universalizados. O objetivo deste trabalho foi comparar o Direito Social ao Lazer para a transformação social dos Estados Constitucionais do Brasil e da França. Para atingir este fim, foi feito um estudo comparativo se baseando em pesquisas documentais e literárias em bases de dados nacionais, norte-americanas e francesas. A pesquisa foi dividida em três focos principais: o conceito do Lazer; sua construção histórica; e as positivações relacionadas. Por fim, mesmo o Brasil positivando o Lazer como Direito Social e a França como fundamental a principal diferença entre ambos é a importância que o Lazer ganhou na França em diversos outros espaços legais, enquanto aqui parece manter uma tendência esportista. Contudo, é possível perceber que o Lazer realmente é uma importante ferramenta de transformação social, mas precisa de uma melhor aplicação, inclusive na área de educação para e pelo Lazer para não permitir retrocessos.