A aplicação do Direito ao esquecimento em ponderação com o direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa

Resumo

Este artigo abordou as reflexões da evolução tecnológica e o surgimento da Internet como componente na formação e comportamento da sociedade contemporânea frente aos direitos fundamentais insertos no direito pátrio. Em apertada síntese, a justificativa e relevância repousa sobre o conflito entre a garantia do particular à privacidade e a garantia da sociedade à informação, ambas previstas e asseguradas constitucionalmente, inserindo-se como ponto para debate o direito ao esquecimento, ainda não reconhecido no plano legislativo, mas amplamente debatido na doutrina e na jurisprudência. Em que pese o avanço tecnológico ser um marco histórico e fundamental para sociedade contemporânea, o volume e as informações trocadas servem de portas para inúmeras violações destes direitos – de modo especial, a exemplo, o direito à honra, à imagem, à privacidade e à dignidade humana. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, buscou-se contribuir com o debate no plano nacional.