O meio ambiente do trabalho nas atividades minerárias
Resumo
O presente artigo tem o escopo de traçar um panorama atual acerca das atividades laborais no universo da mineração em face do contexto legislativo vigente e da implementação do meio ambiente de trabalho seguro e sadio. Os objetos centrais do estudo são analisar a legislação trabalhista em vigor, especialmente aquela alusiva ao exercício de atividades minerárias, bem como os princípios incidentes. Também é objeto deste estudo a contextualização de todo o sistema protetivo do meio ambiente do trabalho, levando-se em consideração as recentes tragédias ocorridas nas barragens de Mariana e Brumadinho. Dos resultados obtidos originam-se necessárias reflexões no sentido da busca e aprimoramento de um sistema capaz de proporcionar maior proteção ao empregado que executa as atividades relacionadas à extração mineral. Será utilizado o método hipotético-dedutivo e realizada análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária sobre o tema proposto.
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Referências
ALMEIDA, Cleber Lúcio de; ALMEIDA, Wânia Guimarães Rabêllo de. Direito do Trabalho e Constituição: a Constitucionalização do Direito do Trabalho no Brasil. 1. ed. São Paulo: LTr, 2017, 191p.
ARRUDA, Arruda, Agnaldo Fernando Vieira de. Aplicação dos princípios ergonômicos nos sistemas de gestão de segurança e saúde do trabalho: uma proposta de modelo conceitual na mineração subterrânea. 2011. 216 p. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, Florianópolis, SC, disponível em http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95652
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade; tradução de Sebastião Nascimento, 1. ed. São Paulo: 34, 2010, 304p.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm >. acesso em 26 set. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm>. Acesso em 26 set. 2018.
BRASIL. Portaria n. 210, de 11 de abril de 2019. Ministério do Trabalho e Emprego.
CAMPOS-VARGAS, Milagros; TOSCANA-APARICIO, Alejandra; ALANÍS, Juan Campos. 2015. “Riesgo socionaturales: vulnerabilidad socioeconómica, justicia ambiental y justicia espacial”. Cuadernos de Geografía: Revista Colombiana de Geografía 24 (2): p.53-69. DOI: 10.15446/rcdg.v24n2.50207
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, 1372p.
COSTA, Beatriz Souza; REZENDE, Élcio Nacur. Costa, Rezende. Meio Ambiente do Trabalho e a Saúde do Trabalhador na Mineração Brasileira. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. 2012, p. 775-776, Ano 1 (2012), nº 2, 759-792. Disponível em http://www.idb-fdul.com
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2018, 1760p.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. Meio Ambiente Laboral Equilibrado: análise do caso Brumadinho. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16, n. 36, p.39-66, set./dez. 2019.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João; MARANHÃO, Ney; SEVERO, Valdete Souto (Coord.). Direito Ambiental do Trabalho: Apontamentos para uma teoria geral. Vol.2. São Paulo: LTr, 2015, 581 p.
LUCON, Daniela Antunes. As causas da ineficacia da legislação brasileira na proteção a saude e segurança do trabalhador na mineração carbonifera: aspectos de meio ambiente do trabalho. 2002. 156 p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias, Campinas, SP. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286790>. Acesso em: 2 ago. 2018.
MATO GROSSO. Tribunal Regional do Trabalho (23.ª Região); TRT da 23.ª Região; Súmula 48; publicado DEJT 01/10/2019; disponível em https://portal.trt23.jus.br/portal/sumulas
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho (3.ª Região); TRT da 3.ª Região; PJe: 0010095-22.2013.5.03.0165 (AP); Disponibilização: 17/03/2014, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 250; Órgão Julgador: Terceira Turma; Redator: Luiz Otávio Linhares Renault.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2002, 526p.
PADILHA, Norma Sueli. Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. São Paulo: LTr, 2002, 142p.
PRATA, Marcelo Rodrigues. O Direito Ambiental do Trabalho Numa Perspectiva Sistêmica: As causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combate-la. São Paulo: LTr, 2013, 254p.
RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; TOLEDO, André de Paiva; THOMÉ, Romeu. Acidentes com barragens de rejeitos de mineração e o princípio da prevenção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afranio. Princípios de direito ambiental: na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, 304p.
SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010, 176p.
THOMÉ, Romeu; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata Diz. Princípio da Precaução: definição de balizas para a prudente aplicação. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15, n. 32, p.39-66, mai./ago. 2018.
THOMÉ, Romeu; MENDES, Samuel. Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 65, p. 73-91, 2016.
