A estabilidade no serviço público como instrumento contra o assédio moral e a favor da moralidade nas relações de trabalho
Resumo
O presente artigo visa à análise da estabilidade na administração pública como instrumento em face do assédio moral, e a favor da moralidade nas relações laborais. Via método indutivo, por documentação indireta, baseada em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tem-se por objetivos específicos o exame de estabilidade, serviço público, assédio moral e moralidade, vinculando-os aos direitos da personalidade, especialmente o direito à liberdade de expressão. Aborda-se a relação da corrupção e estabilidade, e a relevância desta em face do assédio moral. Analisa-se a reforma administrativa, constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que ameaça a estabilidade e precariza o serviço público. Aponta-se a imoralidade oriunda da corrupção que enseja o assédio moral concernente à perseguição política. Conclui-se que a estabilidade é crucial diante do assédio moral, objetivando-se a garantia dos direitos da personalidade, particularmente o direito à liberdade de expressão.Downloads
Referências
BERALDO, Pedro; FAGUNDES, Fernando Fernandes. Lava jato: uma rede de corrupção complexa e o papel do agente público. Disponível em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/6924f5297c51fc08b0e16d3ac2541ab2.pdf?x48657. Acesso em: 03 nov. 2020.
BRASIL. Câmara dos deputados. Proposta de emenda constitucional nº 32/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1928148&filename=Tramitacao-PEC+32/2020. Acesso em: 18 out. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 out. 2020.
BRASIL. Emenda constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc19.htm. Acesso em: 20 out. 2020.
BRASIL. Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 20 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 18 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 18 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 22 out. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.286.466/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, j. 03.09.2013, DJe 18.09.2013.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
COSTA, Marli Moraes da; MAZZARDO, Luciane de Freitas. Perscrutando os efeitos da corrupção na realidade pátria: a (des) conexão com os direitos sociais. In: As múltiplas faces da corrupção e seus efeitos na democracia contemporânea [recurso eletrônico]. Rogério Gesta Leal, Ianaiê Simonelli da Silva (orgs.). Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2014, p. 196-213.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Traduzido por Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008.
FRASCATI JUNIOR, Nicola. Ética e acesso à justiça à luz dos direitos da personalidade. Curitiba: Juruá, 2017.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Traduzido por Rejane Janowitzer. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015.
MARTINS, Humberto. O assédio moral e o assédio sexual, enquadrados como improbidade administrativa: inovação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Mauro Campbell Marques et. al. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 141-158. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=edsmib&AN=edsmib.000010164&lang=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 18 out. 2020.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Tratado de direito administrativo disciplinar. 2. ed. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. - São Paulo: Malheiros, 2016.
MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013.
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão e discurso do ódio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Princípios do direito administrativo. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013.
REIS, Márlon. O nobre deputado: relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira. Rio de Janeiro: LeYa, 2014.
SANKIEVICZ, Alexandre Sankievicz. Liberdade de expressão e pluralismo: perspectivas de regulação. São Paulo: Saraiva, 2011.
SILVA, Leda Maria Messias da; SILVA, Lanaira da. O assédio moral na administração pública: um livro em prol da extinção dessa praga. São Paulo: LTr, 2015.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
UOL. O que é, quem fez e quem está no dossiê antifascista. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/18/uol-explica-o-que-e-quem-fez-e-quem-atinge-o-dossie-antifascista.htm. Acesso em: 22 out. 2020.
WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. O assédio moral por excesso de trabalho: uma abordagem teórica e empírica. São Paulo: LTr, 2018.
