DECISÃO JUDICIAL (DES)VINCULADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: a aplicação da norma à luz da hermenêutica jurídica

Autores

  • Denise Tatiane Girardon dos Santos Universidade do Rio dos Sinos - UNISINOS

Resumo

O presente artigo visa, a partir de considerações acerca das premissas do Estado Democrático de Direito, insculpidas na Constituição Federal e de elementos da Hermenêutica Jurídica, apontar problemas decorrentes da atuação do Poder Judiciário, quando em Desvinculação à lei. O intérprete da norma compreende, interpreta e aplica a lei ao caso em concreto, em espaço e mediante interesses públicos, o que deve ser considerado em detrimento ao seu movimento solipsismo, sob pena de se apequenar a democracia em face da juristocracia. Por meio de uma pesquisa teórico-empírica e pela interpretação dos dados pelo método hipotético-dedutivo, a hipótese a ser demonstrada é que os problemas, oriundos da atuação desvinculada do Poder Judiciário, como o fenômeno da judicialização, podem ser enfrentados pela observância da Hermenêutica Jurídica, a necessidade da coerência e da integridade das decisões judiciais, para se atender à vontade do povo e se respeitar o Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Denise Tatiane Girardon dos Santos, Universidade do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutoranda em Direito, linha de concentração em Direito Público, pela Universidade do Rio dos Sinos - UNISINOS. Graduanda em Filosofia - Licenciatura pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel. Mestra em Direito, linha de concentração em Direitos Humanos, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Coordenadora do Núcleo Permanente de Estudos do ENADE (NUPEE) do Curso de Direito - UNICRUZ. Integrante do Comitê Gestor do Pacto Universitário dos Direitos Humanos da Universidade de Cruz Alta. Coordenadora do PIBIC “Estado de Direito e Democracia: espaço de afirmação dos direitos humanos e fundamentais” - UNICRUZ. Coordenadora do PIBEX “Empoderamento dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul: proteção aos conhecimentos tradicionais pela Educação Ambiental” - UNICRUZ. Coordenadora do Projeto de Pesquisa “República e Democracia no Estado de Direito” - FEMA. Integrante do Grupo de Pesquisa “Estado e Constituição” - UNISINOS. Integrante do Grupo de Pesquisa “Clínica de Direitos Humanos” - UFPR. Integrante do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos - GPJUR. Integrante do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Práticas Sociais - UNICRUZ. Docente no Curso de Direito e do Núcleo Comum da UNICRUZ e do Curso de Direito das Faculdades Integradas Machados de Assis FEMA - Santa Rosa. Advogada. Conciliadora Judicial - TJ/RS.

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Publicado

2019-06-26

Como Citar

Girardon dos Santos, D. T. (2019). DECISÃO JUDICIAL (DES)VINCULADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: a aplicação da norma à luz da hermenêutica jurídica. Revista Húmus, 9(25). Recuperado de https://cajapio.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/8186

Edição

v. 9 n. 25 (2019): Perspectivas do Direito, Filosofia e Desenvolvimento Regional

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura