O PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: uma análise empírica do município de Imperatriz/MA
Resumo
No cenário político brasileiro percebe-se com relevante frequência o choque entre pressupostos religiosos e o princípio da laicidade. O desrespeito a laicidade se revela através da influência religiosa em parlamentares, nas espécies normativas, nas instituições públicas e de outros modos, o que demonstra o surgimento de impasses democráticos, podendo restringir liberdades individuais. Entre os poderes da União, o de maior propensão para influenciar as condutas humanas é Poder Legislativo, pois tem como principal função o de legiferar normas que devem ser obedecidas por todos, moldando assim o comportamento humano. Visualiza-se que muitos legisladores imbuídos de crenças religiosas, radicais ou não, vêm tentando impor suas doutrinas à população através da legislação, o que ofende direitos fundamentais, em especial, a liberdade religiosa. Desse modo, este trabalho visa demonstrar a influência de entidades religiosas no processo legislativo no Município de Imperatriz/MA e sua adequação com o princípio da laicidade, buscando eventuais motivação religiosa na elaboração legislativa.Downloads
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