POLÍTICA FLORESTAL E EMPRESAS DO SETOR MADEIREIRO: o que há de novo em suas estratégias?

Abstract

O presente trabalho discute as políticas para o uso das forestas amazônicas, notadamente o instrumento de concessão florestal instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/06) e suas limitações. Neste contexto, analisa a situação da BR-163,que é o primeiro Distrito Florestal Sustentável da Amazônia. Faz um balanço do modelo de gestão de florestas públicas e da política florestal no Brasil de forma macro, destacando os conflitos, as contradições, a capacidade e os limites desses instrumentos, considerando a (re)organização dos atores e os recursos ambientais em disputa. No Pará
concentram-se muitas ações do Estado, tanto em nível estadual quanto federal, seja em concessão de florestas públicas ou em exploração privada de recursos florestais, possuindo grandes extensões de florestas públicas. Em meio ao mosaico de ações relativas aos recursos florestais, as concessões florestais apresentam problemas que vão desde a conceituação do instrumento até as implicações reais da concessão sobre os usos da floreta por populações tradicionais.

Palavras- chave: Política Florestal; Concessão Florestal; Confitos Socioambientais; Amazônia.

Abstract: This paper discusses the policies for the use
of the Amazon forests, especially the instrument of forest concession introduced by the Law of Public Forest Management (Law No. 11.284/06) and its limitations. In
this context it analyzes the situation of the BR-163 which is the frst Sustainable Forest  District in the Amazon. It makes a balance of the management model of public forests and the forest policy in Brazil in a macro level, highlighting the conflicts, contradictions, the capacity and limits of these instruments considering the (re) organization of actors and environmental resources in
dispute. In Pará many state actions are concentrated in both state and federal level, whether in granting public forests or private exploitation of forest resources, owning large tracts of public forests. Amid the mosaic of actions relating to forest resources, the forest concessions show problems ranging from conceptualization of the instrument to the real implications of the concession on the uses of the forest by traditional populations.

Keywords: Forestry Policy; Forest Concession; Socioenvironmental conflicts; Amazon.