PESCA ARTESANAL E REGIMES DE USO COMUM DOS RECURSOS NO PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES

Abstract

Este artigo busca compreender as regras que norteiam o uso de recursos comuns em combinação com a apropriação privada familiar, envolvendo a pesca artesanal praticada por famílias de comunidades tradicionais situadas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhense, no município de Barreirinhas. Assim, tomando como referência a pesca artesanal, o trabalho procurará dar conta das regras que orientam a caracterização do regime de propriedade operado por famílias de comunidades tradicionais do PNLM, procurando refletir sobre o sentido de propriedade comum, uso comum dos recursos e apropriação privada familiar.