LITIGÂNCIA SOCIOAMBIENTAL COMO REPERTÓRIO DE MOBILIZAÇÃO COLETIVA: OS USOS DO DIREITO FRENTE A UM PROJETO DE MEGAMINERAÇÃO EM CONTEXTO DE DEMOCRACIA MÍNIMA

Abstract

O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana de Porto Alegre, em torno do maior projeto de mineração de carvão a céu aberto da América Latina. Apesar da forte cooperação político-institucional em prol do empreendimento, motivada pela promessa de crescimento econômico em contexto de recessão, o procedimento de licença prévia foi interrompido por decisão judicial. Entidades associadas em nome
da proteção socioambiental e da defesa dos povos tradicionais, organizaram-se para denunciar a minimização ou ostensiva omissão da empresa quanto aos impactos hídricos, atmosféricos e sociais. A proposta versa sobre os usos do direito diante das ambiguidades e contradições da construção
normativa sobre o meio ambiente, bem como sobre as lógicas em disputa.