A segurança jurídica dos direitos econômicos, sociais, e culturais ante as políticas de um modelo de Estado liberal

Autores

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
  • Ivan Dias Motta Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
  • Sandra Maria de Menezes Mendonça Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Resumo

Este artigo se constitui de uma análise crítica à falta de informação que atinge a maioria das pessoas no que tange a assuntos ligados à economia, levando-as a decisões que não condizem com seus anseios e necessidades, atentando para o fato de que a segurança jurídica não é considerada quando esta veda o retrocesso de direitos conquistados ou a serem conquistados. Também o trabalho se propõe uma breve análise das escolas econômicas mais relevantes, questionando se as forças mercadológicas não estariam prejudicando princípios caros à maioria das pessoas e se, realmente, há benefícios para a coletividade ou apenas a grupos de interesses. Hodiernamente, direito e economia estão sendo aproximados e considerados como indissociáveis em muitos aspectos, o estudo da análise econômica do direito demonstra a necessidade de um olhar para a interdisciplinaridade entre direito e economia na tentativa de equacionar problemas concretos que possam surgir, sem, contudo, fugir do debate ideológico, mas, analisando de forma racional os argumentos existentes nas correntes econômicas e jurídicas. O trabalho tem seu maior enfoque na ideologia liberal, a qual é questionada em seus aspectos de vedação ao retrocesso e proteção aos direitos humanos já efetivados e os que estão por serem efetivados.

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Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Ivan Dias Motta, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Pós-doutor em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Docente Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá; Advogado.

Sandra Maria de Menezes Mendonça, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR; Especialista em direito tributário pela UEL-PR; Professora da Universidade Brasil.

Referências

ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) Pós neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. Democracia e Direitos Humanos – Reflexões para os Jovens. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/edh/. Acesso em 21/12/2018.

BORGES, José Souto Maior. Marcos Juruena Villela. O princípio da segurança jurídica na criação e aplicação do tributo. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, no. 11, fevereiro, 2002. Disponível na Internet: http://www.direitopublico.com.br. Acesso em: 19/12/2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra. 7ª ed. Ed. Almedina, 2017.

CARVALHO. Paulo de Barros. O Princípio da Segurança Jurídica em Matéria Tributária. Disponível em: http://www.periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67584/70194. Acesso em: 19/12/2018.

CHEVALLIER, Jean-Jaques. História do Pensamento Político. Tradução de Alvaro Cabral. Rio de Janeiro, Zahar Editores, Tomo 2, 1983.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Editora Atlas, 2012.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 12ª. ed., São Paulo: Malheiros, 2007, p. 55/59.

HAYEK, Friedrich Auguste. A. Os Fundamentos da Liberdade. São Paulo : Visão, 1983.

HAYEK, Friedrich Auguste. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Exped: Instituto Liberal, 1984.

MARINONI, Luiz Guilherme. Os precedentes na dimensão da segurança jurídica. Páginas de Direito. Disponível em: http://www.tex.pro.br/home/artigos/261-artigos-mar-2014/6443-osprecedentes-na-dimensao-da-seguranca-juridica Acesso em: 19 de dez. de 2018.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores. 20ª edição, 2006.

VON MISES, Ludwig. Liberalismo Segundo a Tradição Clássica. Tradução de Haydan Coutinho Pimenta. Editora: José Olympio. Rio de Janeiro-RJ. 1987.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Editora Saraiva.15ª edição, revista e atualizada. São Paulo-SP. 2015.

POLANYI, Karl. “A falácia economicista” e “Os dois significados de econômico”. In: __________. A subsistência do homem e ensaios correlatos. Edit. Contraponto. Rio de Janeiro-RJ. 2012.

POSNER, Richard A. Fronteiras da teoria do direito. São Paulo-SP. Editora: Martins Fontes, 2011.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Editora: Martins Fontes. São Paulo-SP. 2000.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38ª edição, revista e atualizada. Editora Malheiros. São Paulo-SP. 2015

SILVEIRA, Vladmir Oliveira. ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos. Conceitos, Significados e Funções. Editora Saraiva. São Paulo. 2010.

STIGLER, George. “Law or Economics?”. The Journal of Law and Economics, v. 35,n. 2.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997. Vol. 1.

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Siqueira, D. P., Motta, I. D., & Mendonça, S. M. de M. (2019). A segurança jurídica dos direitos econômicos, sociais, e culturais ante as políticas de um modelo de Estado liberal. Revista Húmus, 9(26). Recuperado de http://cajapio.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11522

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura