Consumo colaborativo através de políticas de microcrédito ao agronegócio familiar sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da livre concorrência

Autores

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a conexão do consumo colaborativo com a implementação de políticas de microcrédito ao agronegócio familiar para a promoção do desenvolvimento social e econômico. Nesse cenário, com base no método dedutivo, na pesquisa documental e bibliográfica, o artigo examinará o agronegócio, sua importância para o desenvolvimento econômico nacional, mas também a difusão de suas relações que podem gerar a concentração de riquezas e a vulnerabilidade social. Em sequência, será observada a importância do microcrédito e do princípio da livre concorrência para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Após, será explorado o consumo colaborativo e a sua correlação com o microcrédito implementado ao agronegócio familiar de pequeno e médio porte, concluindo-se que o crescimento econômico do agronegócio baseado nas relações que enfraquecem o valor social do trabalho e o princípio da livre concorrência, não pode ser considerado desenvolvimento social, ao passo que, a implementação do microcrédito ao agronegócio familiar de pequeno e médio porte, além de incentivar desenvolvimento socioeconômico e a promoção da livre concorrência, em respeito ao valor social do trabalho, a livre iniciativa e à dignidade da pessoa humana, constitui-se como verdadeiro método de consumo colaborativo, através do desenvolvimento das atividades do agronegócio de forma solidária e sustentável, respeitando-se os princípios da descentralização e da sustentabilidade ambiental, social e econômica

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jefferson Aparecido Dias, Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha (2009), cujo diploma foi revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 10/06/2010. Atualmente é procurador da república do Ministério Público Federal em Marília e professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília) e do Programa de Mestrado em Interações Estruturais e Funcionais na Reabilitação da UNIMAR (Universidade de Marília)

Fellipe Vilas Bôas Fraga, Universidade de Marília (UNIMAR)

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília – SP (UNIMAR). Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília (UNIMAR)

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina

Referências

ANTUNES, Thiago Cavesan; OLIVEIRA, Lourival José de; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. A reforma da legislação trabalhista brasileira e o mito da hiperssuficiência do trabalhador em uma economia globalizada. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, v. 5, pp. 2069-2088, 2019. Disponível em: http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2019/1/2019_01_2069_2088.pdf. Acesso em 31 mar. 2020.

ASSAD, Eduardo Delgado; MARTINS, Susian Christian; PINTO, Hilton Silveira Pinto. Coleção de estudos sobre diretrizes para uma economia verde no brasil: sustentabilidade no agronegócio brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, pp. 15-27, 2012.

ARNAUT, Pedro Gilberto; PICCHIAI, Djair. Presença de Competências Empreendedoras em Tomadores de Microcrédito Produtivo Orientado. Revista de Gestão e Projetos, vol. 7, n. 1, pp. 83-94, jan./abr., 2016. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/index.php?journal=gep&page=article&op=view&path%5B%5D=9638&path%5B%5D=4383. Acesso em: 29 mar. 2020.

BARONE, Francisco Marcelo; LIMA, Paulo Fernando; DANTAS, Valdi; REZENDE, Valéria. Introdução ao microcrédito. Brasília: Conselho da Comunidade Solidária, pp. 26-27, 2002.

BAUMAN, Zygmund; MAY, Tim. Capitalismo parasitário: e outros temas contemporâneos. Tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, pp. 7-32, 2010.

BENSOUSSAN, Fabio Guimarães; GOUVÊA, Marcus de Freitas. Manual de direito econômico. Salvador: Juspodivm, pp. 123-198, 2015.

BOTSMAN, Rachel; ROGERS, Roo. O que é seu é meu: como o consumo colaborativo vai mudar o nosso mundo. Tradução de Rodrigo Sardenberg. Porto Alegre: Bookman, pp. Ix-xx, 35-53, 2011.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 29 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF; da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER; da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor; e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos a vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11110.htm. Acesso em: 29 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006a. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Brasília, DF: Presidência da República, [2011]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso em: 30 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13636.htm. Acesso em: 29 mar. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006b. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 30 mar. 2020.

CAMINHA, Uinie; FIGUEIREDO, Monique. Atividade financeira e moeda: análise da experiência do Conjunto Palmeiras em Fortaleza-CE. Revista Direito GV, v. 7, n. 1, p. 099-129, jan./jun. 2011. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24051/22806. Acesso em: 11 Mar. 2020.

COSTA, Milena Leal. Decrescimento econômico: uma análise crítica. Húmus, São Luís, v. 9, n. 26, pp. 153-173, 2019. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11795/6799. Acesso em 06 mai. 2020.

DIAS, Jefferson Aparecido; DEVIDES, José Eduardo Costa. A crise econômica do Brasil e o desenvolvimento sob a ótica de Amartya Sen. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 1, p. 212-222, jan./jul. 2018. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/572/511. Acesso em 11 mar. 2020.

DIAS, Jefferson Aparecido; MESSIAS, Ewerton Ricardo. Responsabilidade civil contratual e extracontratual frente à responsabilidade civil ambiental: uma análise sob o direito pós-moderno. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, pp. 243-265, jan./abr. 2019. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/about/contact. Acesso em 31 mar. 2020.

ELIAS, Denise; PEQUENO, Renato. Desigualdades socioespaciais nas cidades do agronegócio. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. vol. 9, n. 1, mai. 2007, pp. 25-39. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=513951695003. Acesso em: 15. mar. 2020.

FARMNEWS. Redator: Ivan Formigoni, 17 de outubro de 2019. Maiores rebanhos mundiais de bovinos, perspectivas para 2020. Disponível em: http://www.farmnews.com.br/mercado/maiores-rebanhos-mundiais-2/. Acesso em: 12 mar. 2020.

FERRER, Catharina Martinez Heinrich; MOLLICA, Rogerio. Direito de concorrência e uber. Argumentun, Marília, v. 18, n. 3, pp. 779-797, set./dez. 2017. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/508/251. Acesso em 11 mar. 2020.

FERRER, Walkiria Martinez Heinrich; ROSSIGNOLI, Marisa. O estado brasileiro e o desenvolvimento econômico: uma análise pela perspectiva da economia política. Húmus, São Luís, v. 10, n. 28, pp. 129-152, 2020. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12632/7488. Acesso em 06 mai. 2020.

FLORES, Andiara; DORNELES, Ana Cláudia Bertoglio. A Responsabilidade Socioambiental das Empresas no Pós-consumo. Argumentun, Marília, v. 10, pp. 159-177, jan./dez. 2009. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1039/631. Acesso em 11 mar. 2020.

FORTES, Fellipe Cianca; BASSOLI, Marlene Kempfer. Análise econômica do direito tributário: livre iniciativa, livre concorrência e neutralidade fiscal. Scientia Iuris, Londrina, v. 14, p. 235-253, jan./dez. 2010. Disponível em: http://www.uel.br/seer/index.php/iuris/article/view/7659/6753. Acesso em: 28 mar. 2020.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 4. ed. pp. 277-293, 1984.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no collège de France (1974-1975). Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, pp. 329-351, 2002.

FOUCAULT, Michel. O nascimento da biopolítica: curso no collège de France (1978-1979). Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, pp. 431-439, 2008.

G1. Por BRF, 05 de agosto de 2019. Entenda como o agronegócio impulsiona a economia brasileira. Disponível em: https://g1.globo.com/especial-publicitario/dia-do-agricultor/brf/noticia/2019/08/05/entenda-como-o-agronegocio-impulsiona-a-economia-brasileira.ghtml. Acesso em: 08 mar. 2020.

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão: guerra e democracia na era do império. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, pp. 40-48, 2005.

HEREDIA, Beatriz; PALMEIRA, Moacir; LEITE, Sérgio Pereira. Sociedade e economia do "agronegócio" no Brasil. RBCS. vol. 25, n. 74, outubro, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v25n74/a10v2574.pdf. Acesso em: 15. mar. 2020.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Inês A. Lohbauer. São Paulo: Martin Claret, pp. 47-88 2018.

LIMA, Camila Rodrigues Neves de Almeida. Degradação do meio ambiente e trabalho escravo no Brasil: da (ir)racionalidade à normatividade. Revista Videre, Dourados, v. 8, n. 15, p. 238-263, ago. 2016. Disponível em: http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/4825. Acesso em: 15 mar. 2020.

LIMMER, Flavia da Costa. Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros. Revista de Direito da Cidade, v. 7, n. 2, p. 537-588, abr./jun. 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/16960/12754. Acesso em: 11 mar. 2020.

LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos hipermodernos. Tradução de Mário Vilela. São Paulo: Editora Bercarolla, pp. 51-101, 2004.

MACHADO, Hendel Sobrosa. Infraestruturas essenciais e o fechamento de mercados: uma linha tênue entre o direito da concorrência e o direito de propriedade. Argumentun, Marília, v. 17, pp. 173-195, jan./dez. 2016. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/67/46. Acesso em 11 mar. 2020.

MACHADO, Vinicius Rocha Pinheiro; DIAS, Jefferson Aparecido; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. Biopolítica e novas tecnologias: o discurso do ódio na internet como mecanismo de controle social. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 55, n. 220, pp. 29-51, out./dez, 2018. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/552446/RIL220.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 06 mai. 2020.

MENDES, Luciano; BONILHA, Maíra Coelho; ICHIKAWA, Elisa Yoshie; SACHUK, Maria Iolanda. Tecnologias sociais, biopolíticas e biopoder: reflexões críticas. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 13, n. 4, p. 687-700, out./dez., 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512015000400003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 06 Mai. 2020.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Valor da Produção Agropecuária encerra 2019 com R$ 630,9 bilhões. Brasília, 13 de janeiro de 2020. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/noticias/valor-da-producao-agropecuaria-encerra-2019-com-r-630-9-bilhoes/Nota012020VBP004.pdf. Acesso em: 08. mar. 2020.

MONTEIRO, Renata de Almeida; FERREIRA, Rui Miguel Zeferino. A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol. Revista Juridica, v. 51, n. 2, p. 62-98, abr./jun. 2018. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2800. Acesso em: 12 mar. 2020.

MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Tradução de Edgard de Assis Carvalho e Mariza Perassi Bosco. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, pp. 268-289, 2015.

OLIVEIRA, Bruno Bastos de. Regulação financeira e incentivo ao microcrédito como formas de promoção do desenvolvimento. 2012, pp. 37-76, 77-114. Disssertação (Mestrado) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2012.

OLIVEIRA, Bruno Bastos de; OLIVEIRA, Maria das Graças Macena Dias de. Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 1, p. 19-32, jan./jun. 2019. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1033/627. Acesso em: 29 mar. 2020.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de Mônica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, pp. 526-554, 2014.

SAMPAIO, Paulo Soares. O microcrédito produtivo orientado no Brasil: um panorama da evolução do quadro regulatório, dos atores institucionais e de seu efeito na superação da pobreza. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, v. 2, n. 2, jul./dez. pp. 47-104, outubro 2016. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19227/17727. Acesso em: 29 mar. 2020.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, pp. 785-811, 2015.

SERVA; Fernanda Mesquita; DIAS, Jefferson Aparecido. Responsabilidade social nas instituições de ensino superior: entre o biopoder e a biopolítica. Argumentun, Marília, v. 17, pp. 413-433, jan./dez. 2016. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/319/64. Acesso em 11 mar. 2020.

TARAPANOFF, Kira Maria Antonia. Monitoramento do agronegócio brasileiro sustentável em relação ao mercado global. Ciência da Informação, v. 45, n. 3, set./dez, 2016. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/4044. Acesso em: 15 mar. 2020.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, pp. 601-624, 2012.

YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. Tradução de Juliana A. Saad e Henrique Amat Rêgo Monteiro; São Paulo: Ática, pp. 57-88, 2008.

Downloads

Publicado

2020-08-24

Como Citar

Dias, J. A., Fraga, F. V. B., & Oliveira, B. B. de. (2020). Consumo colaborativo através de políticas de microcrédito ao agronegócio familiar sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da livre concorrência. Revista Húmus, 10(29). Recuperado de http://cajapio.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13984

Edição

Seção

Perspectivas do Desenvolvimento Regional