ENTRE A PLENA AUTONOMIA E A ABSOLUTA DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS: Estudo sobre as possibilidades e extensões das medidas de apoio ao exercício dos direitos fundamentais por pessoas acometidas por COVID-19 no Brasil
Resumo
A COVID-19 manifesta-se com diversos matizes nas suas vítimas; há quadros assintomáticos, outros com tratamento domiciliar e, por fim, aqueles que determinam internação hospitalar, preservando, ou não, o discernimento do enfermo. Em face do necessário isolamento dos doentes, impõe-se perscrutar quais medidas disponíveis no ordenamento para propiciar-lhes o efetivo exercício dos direitos fundamentais. Com a Convenção da ONU de 2007 e da Lei 13.146/15, a tradicional curatela assumiu novo perfil e passou a dividir espaço com outras medidas de apoio, como a tomada de decisão apoiada. A Lei 10.741/03 traz, ainda, a medida de apoio temporário. A partir de revisão bibliográfica, pretende-se discorrer sobre essas possibilidades, analisando a pertinência de cada uma no contexto da COVID-19. Ao final, concluir-se-á que eventual medida que se faça necessária em suporte aos pacientes deve ser tomada à luz do grau de comprometimento do discernimento destes, primando-se por sua maior autonomia.Downloads
Referências
ABREU, Célia Barbosa. Primeiras linhas sobre a interdição após o Novo Código de Processo Civil. Curitiba: Editora CRV, 2015.
ABREU, Célia Barbosa. A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 545-568.
ALMEIDA, Vitor. Autonomia da pessoa com deficiência, tomada de decisão apoiada: alcance, efeitos e fins. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (coords.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Forum, 2019, p. 435-448.
AZEVEDO, Rafael Vieira de. A capacidade civil da pessoa com deficiência no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
Agência nacional de saúde dos EUA lista seis novos sintomas da COVID-19. Estadão. 27/04/2020. Disponível em: <https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,agencia-de-saude-dos-estados-unidos-lista-seis-novos-sintomas-da-covid-19,70003285074>. Acesso em 30 Abr. 2020.
AZEVEDO, Ana Lúcia. Médicos alertam que Covid-19 pode atacar vários órgãos do corpo humano em pacientes graves. O Globo, 21/04/2020. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/medicos-alertam-que-covid-19-pode-atacar-varios-orgaos-do-corpo-humano-em-pacientes-graves-24385390>. Acesso em 30 Abr. 2020.
BARBOZA-FORHMAN, Ana Paula; KIEFER, Sandra Filomena Wagner. Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 67-90.
CHADE, Jamil. OMS classifica coronavírus como pandemia e cobra ação de governos. Uol, 11/03/2020. Colunas. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/03/11/proliferacao-de-coronavirus-leva-oms-a-declarar-pandemia.htm> Acesso em 30 Abr. 2020.
CNN Brasil. Confusão mental e irritabilidade também são sintomas graves da COVID-19. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/04/03/confusao-mental-e-irritabilidade-tambem-sao-sintomas-graves-da-covid-19> Acesso em 20 jun. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em: <http://cnj.jus.br> Acesso em 02 Maio 2020.
Coronavírus é pior crise econômica desde Grande Depressão, diz diretora do FMI. Valor Econômico. 09/04/2020. Disponível em: <https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/04/09/coronavirus-e-pior-crise-economica-desde-grande-depressao-diz-diretora-do-fmi.ghtml> Acesso em 01 Maio 2020.
Coronavírus: o que se sabe sobre o novo vírus que surgiu na China. G1, 27/02/2020. Bem-estar. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/02/27/o-que-se-sabe-e-o-que-ainda-e-duvida-sobre-o-coronavirus.ghtml>; Acesso em 29 Abr. 2020.
DIAS, Eduardo Rocha; SILVA JUNIOR, Geraldo Bezerra da Silva. Autonomia das pessoas com transtorno mental, diretivas antecipadas psiquiátricas e contrato de Ulisses. In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (coords.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Forum, 2019, p. 137-150.
FARIAS, Cristiano Chaves de; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado Artigo por Artigo. Salvador: Juspodivm, 2018.
FIÚZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018.
HIRATA, Alessandro; LIMA, Matheus Carvalho Assumpção de. Teoria das incapacidades e o Estatuto da pessoa com deficiência. In: FIÚZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018, p.83-120.
LAZARI, Rafael de; DANTAS, Lucas Emanuel Ricci. Lei Brasileira de Inclusão: constitucionalidade e cidadania da pessoa com deficiência. In: FIÚZA, César (org.); SILVA, Marcelo Rodrigues da; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (coord.). Temas relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvador: Juspodivm, 2018, p.121-156.
LÔBO. Paulo. Com Avanço Legal Pessoas com Deficiência Mental não são mais Incapazes. Consultor Jurídico (Conjur). 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-ago-16/processo-familiar-avancos-pessoas-deficiencia-mental-nao-sao-incapazes>. Acesso em 31 Out. 2019.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a Convenção sobre a Proteção da Pessoa com Deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, jan.- jun./2015. Disponível em: <http://civilistica.com/wp-content/uploads/2016/01/Menezes-civilistica.com-a.4.n.1.2015.pdf> Acesso em 01 Jun. 2019.
MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016.
OTERO, Cleber Sanfelici; OLIVEIRA, Lucas Martins de. As serventias extrajudiciais como instituição para o acesso à justiça e a efetividade dos direitos da personalidade. Revista Húmus. São Luis, v. 10, n. 27, 2020. Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13358/7481#>. Acesso em 02 Maio 2020.
PAES, Nadinne Sales Callou Esmeraldo. A nova teoria da capacidade civil no Brasil em face das pessoas em coma ou impossibilitadas de expressão da vontade por deficiência grave. Revista Húmus. São Luis, v. 9, n. 26, 2019. Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11569/6815>. Acesso em 31 Out. 2019.
PAÚL, Fernanda. 'Vivemos isolamento dentro do isolamento': como pandemia é enfrentada na Antártida, único continente sem casos. BBC, 14/04/2020. BBC News Mundo. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52275625>. Acesso em 29 Abr. 2020.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PINHEIRO, Chloé. O coronavírus pode atacar o cérebro? Ele causa AVC? Veja Saúde, 07/05/2020. Revista Veja. Disponível em: <https://saude.abril.com.br/mente-saudavel/o-coronavirus-pode-atacar-o-cerebro-ele-causa-avc/> Acesso em 20 Jun. 2020.
REQUIÃO, Maurício. Estatuto da Pessoa com Deficiência, Incapacidades e Interdição. Salvador: Juspodivm, 2016.
ROSENVALD, Nelson. O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência o fundamento primordial da Lei no 13.146/2015. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 91-110.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil em Movimento: desafios contemporâneos. Salvador: Juspodivm, 2018.
TARTUCE, Flávio. Alterações no Código Civil pela Lei 13.146/15: Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Migalhas. 2015. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/FamiliaeSucessoes/104,MI224217,21048-Alteracoes+do+Codigo+Civil+pela+lei+131462015+Estatuto+da+Pessoa+com> Acesso em 31 Out. 2019.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Integridade psíquica e capacidade de exercício. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 33, p. 6-36, jan. /mar. 2008.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Personalidade e capacidade na legalidade constitucional. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 227-248.
TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (coords.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Forum, 2019.
