VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS MANIFESTAÇÕES DO PATRIARCADO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA: o discurso que legitima a violência contra a mulher.
Resumo
A presente pesquisa analisa a legislação brasileira desde as Ordenações Portuguesas, verificando que o fenômeno da violência contra a mulher tem um fator cultural, enraizado através de costumes patriarcais, dispostos historicamente na lei e absorvidos socialmente, que compreendem a mulher como ser subalterno. As manifestações do patriarcado na legislação brasileira são evidentes, por isso o estudo histórico da legislação brasileira é fundamental para entender o discurso que legitimam a mulher em posição de inferioridade e como reforçam uma cultura de violência de gênero feminino. O processo metodológico do artigo embasou-se na pesquisa bibliográfica, com fulcro na doutrina específica do tema, especialmente nas áreas do Direito, História, além de consultas em legislação vigente e revogada.
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