Interseccionalidade no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n41.2024.2Palavras-chave:
Interseccionalidade, Discriminação interseccional, Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos HumanosResumo
O objetivo deste artigo é descrever, analisar e criticar a utilização do conceito de interseccionalidade no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos e seus principais órgãos. Para tanto, realiza-se pesquisa qualiquantitativa, aplicando-se as técnicas de análise documental ao recorte temporal 1989-2020, com documentos elaborados pela Comissão e pela Corte Interamericanas. Conclui-se que o conceito de interseccionalidade empregado pela Comissão Interamericana e pela Corte Interamericana estão em consonância com o conceito teórico apreendido a partir da revisão de literatura, sobretudo quanto à dimensão qualitativa e o caráter estrutural da interseccionalidade. Por fim, também é importante destacar que a confusão conceitual entre interseccionalidade e outras formas de discriminação, em que se configura a confluência de dois ou mais vetores, pode comprometer sua eficácia enquanto instrumento, metodologia e conceito para a defesa dos direitos humanos e, especialmente, da dignidade humana.
Downloads
Referências
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo, Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
AL-REBHOLZ, Anıl. Gendered Subjectivity and Political Agency in Transnational Space: The Case of Turkish and Kurdish Women’s NGO Activists. In: WILSON, Angelia R. (Ed.). Situating Intersectionality: Politics, Policy and Power. Nova Iorque, Palgrave Macmillan, p. 107-129, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1057/9781137025135.0009. Acesso em 05 out. 2024.
BOND, Johanna E. “International Intersectionality: A Theoretical and Pragmatic Approach Exploration of Women’s International Human Rights Violations”. Emory Law Journal, Atlanta, v. 52, n. 71, p. 71-186, 2003. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/emlj52&div=10&id=&page=. Acesso em 05 out. 2024.
CHOW, Pok Yin Stephenson. “Has Intersectionality Reached its Limits? Intersectionality in the UN Human Rights Treaty-Body Practice and the Issue of Ambivalence”. Human Rights Law Review, Oxford, v. 16, p. 453-481, 2016. https://doi.org/10.2139/ssrn.2753549. Acesso em 03 out. 2024.
COMISSÃO EUROPEIA. Tackling Multiple Discrimination: Practices, policies and laws. Luxemburgo: Escritório para Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2007. Disponível em: https://eige.europa.eu/library/resource/EUC_ALE000447448. Acesso em 05 out. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Informe No. 26/09, Caso 12.440, Admisibilidad y Fondo – Wallace de Almeida vs. Brasil. São José, 2009. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2009sp/Brasil12440.sp.htm. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Acceso a la Justicia para Mujeres Víctimas de Violencia Sexual en Mesoamérica. São José, 2011a. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/mujeres/docs/pdf/MESOAMERICA%202011%20ESP%20FINAL.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Informe No. 64/11, Caso 12.573, Informe sobre Fondo – Marino López y Otros (Operación Génesis) vs. Colombia. OEA/Ser.L/V/II.141, Doc. 69. São José, 2011b. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/12.573FondoEsp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Informe No. 64/12, Caso 12.271, Informe de Fondo – Benito Tide Mendez y Otros vs. República Dominicana. São José, 2012a. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/12.271Fondo.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Informe No. 170/11, Caso 12.578, Informe de Fondo – María Isabel Véliz Franco y Otros vs. Guatemala. São José, 2012b. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/12.578FondoESP.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Informe No. 53/13, Caso 12.777, Informe de Fondo – Claudina Isabela Velásquez Paiz y Otros vs. Guatemala. São José, 2014. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/12777FondoEs.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Informe No. 2/16, Caso 12.484, Informe de Fondo – Luis Rolando Cuscul Pivaral y Otras Personas com VIH/SIDA vs. Guatemala. OEA/Ser.L/V/II.157, Doc. 6. São José, 2016. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2016/12484FondoEs.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Las mujeres indígenas y sus derechos humanos en las Américas. São José, 2017a. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/MujeresIndigenas.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Plan Estratégico 2017-2021. São José, 2017b. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/mandato/PlanEstrategico2017/docs/PlanEstrategico-2017-2021.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Afrodescendientes, violencia policial, y derechos humanos en los Estados Unidos. São José, 2018a. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/ViolenciaPolicialAfrosEEUU.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Informe No. 153/18, Caso 13.069, Informe de Fondo – Manuela y Familia vs. El Salvador. OEA/Ser.L/V/II.170, Doc. 175. São José, 2018b. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2019/13069FondoEs.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Relatoría Especial para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Mujeres Periodistas y Libertad de Expresión: Discriminación y violencia basada en el género contra las mujeres periodistas por el ejercicio de su profesión. São José, 2018c. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/expresion/docs/informes/MujeresPeriodistas.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Avances y Desafíos hacia el reconocimiento de los derechos de las personas LGBTI en las Américas. São José, 2019a. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/LGBTI-ReconocimientoDerechos2019.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Compendio sobre la igualdad y no discriminación. Estándares Interamericanos. São José, 2019b. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Compendio-IgualdadNoDiscriminacion.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Violencia y discriminación contra mujeres, niñas y adolescentes: Buena prácticas y desafios en América Latina y en el Caribe. São José, 2019d. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/ViolenciaMujeresNNA.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Resolução n° 1/2020 sobre Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. São José, 2020. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/Resolucao-1-20-pt.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Caso Gonzales Lluy y Otros vs. Ecuador, Sentencia de 1 de septiembre de 2015 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). São José, 2015. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_298_esp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Caso I.V. vs. Bolivia, Sentencia de 30 de noviembre de 2016 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). São José, 2016a. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_329_esp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Caso Trabajadores de la Hacienda Brasil Verde vs. Brasil, Sentencia de 20 de octubre de 2016 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). São José, 2016b. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_esp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Parecer Consultivo OC-24/17 de 24 de novembro de 2017, solicitado pela República da Costa Rica, sobre Identidade de Gênero, Igualdade e Não Discriminação a Casais do Mesmo Sexo. Obrigações estatais em relação à mudança de nome, à identidade de gênero e aos direitos derivados de um vínculo entre casais do mesmo sexo (interpretação e alcance dos artigos 1.1, 3°, 7°, 11.2, 13, 17, 18 e 24, em relação ao artigo 1° da Convenção Americana sobre Direitos Humanos). São José, 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_por.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Caso Cuscul Pivaral y Otros vs. Guatemala, Sentencia de 23 de agosto de 2018 (Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas). São José, 2018a. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_359_esp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Caso Ramírez Escobar y Otros vs. Guatemala, Sentencia de 9 de marzo de 2018 (Fondo, Reparaciones y Costas). São José, 2018b. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_351_esp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Caso V.R.P., V.P.C. y Otros vs. Nicaragua, Sentencia de 8 de marzo de 2018 (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). São José, 2018c. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_350_esp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Caso de los Empleados de la Fábrica de Fuegos de Santo Antônio de Jesus y sus familiares Vs. Brasil, Sentencia de 15 de julio de 2020 (Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas). São José, 2020a. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_esp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Caso Guzmán Albarracín y otras Vs. Ecuador, Sentencia de 24 de junio de 2020 (Fondo, Reparaciones y Costas). São José, 2020b. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_405_esp.pdf. Acesso em 17 set. 2024.
COSTA, Cláudia de Lima; ÁVILA, Eliana. “Glória Anzaldúa, a consciência mestiça e o ‘feminismo da diferença’”. Revista de Estudos Feministas, Florianópolis, v. 13, n. 3, p. 691-703, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0104-026x2005000300014. Acesso em 06 out. 2024.
CRENSHAW, Kimberlé. “Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics”. University of Chicago Legal Forum, Chicago, p. 139-168, 1989. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1052&context=uclf. Acesso em 06 out. 2024.
CRENSHAW, Kimberlé. “Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence against Women of Color”. Stanford Law Review, Stanford, v. 43, n. 6, p. 1241-1300, 1991. https://doi.org/10.2307/1229039. Acesso em 06 out. 2024.
CRENSHAW, Kimberlé. “Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis v. 10, n. 1, p. 171-188, jan./jun. 2002. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0104-026x2002000100011. Acesso em 04 out. 2024.
DAVIS, Aisha Nicole. “Intersectionality and International Law: Recognizing Complex Identities on the Global Stage’. Harvard Human Rights Journal, Cambridge, Massachusetts, v. 28, p. 205-242, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1163/2210-7975_hrd-9944-2015002. Acesso em 06 out. 2024.
DE BECO, Gauthier. “Protecting the Invisible: An Intersectional Approach to International Human Rights Law”. Human Rights Law Review, Oxônia, v. 17, n. 4, p. 633-663, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1093/hrlr/ngx029. Acesso em 06 out. 2024.
HUTCHINSON, Darren Lenard. “Identity Crisis: “Intersectionality,” “Multidimensionality,” and the Development of an Adequate Theory of Subordination”. Michigan Journal of Race and Law, Ann Arbor, v. 6, p. 285-317, Primavera 2001. Disponível em: https://scholarship.law.ufl.edu/facultypub/387/. Acesso em 06 out. 2024.
KYRILLOS, Gabriela M. “Uma análise crítica sobre os antecedentes da interseccionalidade”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 1, p. 1-12, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n156509. Acesso em 06 out. 2024.
MAKKONEN, Timo. Multiple, Compound and Intersectional Discrimination: Bringing the Experiences of the Most Marginalized to the Fore. Turku: Institute for Human Rights, Åbo Akademi University, 2002. Disponível em: https://bit.ly/34Cpnk5. Acesso em 06 out. 2024.
MORAES, Eunice Lea de; CONCEIÇÃO DA SILVA, Lucia Isabel. “Feminismo negro e a interseccionalidade de gênero, raça e classe”. Cadernos de Estudos Sociais e Políticos, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 58-75, 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/CESP/article/view/32989. Acesso em 06 out. 2024.
MOREIRA, Adilson. O que é discriminação? Belo Horizonte: Letramento, Casa do Direito, Justificando, 2ª ed., 2017.
Organização dos Estados Americanos (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. São José, 1969. Disponível em: http://www.oas.org/dil/esp/tratados_B-32_Convencion_Americana_sobre_Derechos_Humanos.htm. Acesso em 03 out. 2024.
Organização dos Estados Americanos (OEA). Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador). São Salvador, 1988. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/a-52.html. Acesso em 03 out. 2024.
Organização dos Estados Americanos (OEA). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Belém do Pará, 1994. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/a-61.html. Acesso em 03 out. 2024.
Organização dos Estados Americanos (OEA). Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 1999. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/a-65.html. Acesso em 03 out. 2024.
Organização dos Estados Americanos (OEA). Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas Correlatas de Intolerância. Antígua, 2013. Disponível em: http://www.oas.org/es/sla/ddi/tratados_multilaterales_interamericanos_A-68_racismo.asp. Acesso em 03 out. 2024.
Organização dos Estados Americanos (OEA). Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Antígua, 2013. Disponível em: http://www.oas.org/es/sla/ddi/tratados_multilaterales_interamericanos_A-69_discriminacion_intolerancia.asp. Acesso em 03 out. 2024.
Organização dos Estados Americanos (OEA). Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Washington, DC, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2TvUSG2. Acesso em 03 out. 2024.
RIOS, Roger Raupp; SILVA, Rodrigo da. “Discriminação múltipla e discriminação interseccional: aportes do feminismo negro e do direito da antidiscriminação”. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 16, p. 11-37, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-335220151602. Acesso em 03 out. 2024.
SAGGESE, Gustavo Santa Rosa; MARINI, Marisol; LORENZO, Rocío Alonso; SIMÕES, Júlio Assis; CANCELA, Cristina Donza (Orgs.). Marcadores sociais da diferença: Gênero, sexualidade, raça e classe em perspectiva antropológica. São Paulo: Numas, 2018.
SMITH, Ben. “Intersectional Discrimination and Substantive Equality: A Comparative and Theoretical Perspective”. The Equal Rights Review, Londres, v. 16, p. 73-102, 2016. Disponível em: https://bit.ly/3jDCEx0. Acesso em 03 out. 2024.
SMOOTH, Wendy G. “Intersectionality from Theoretical Framework to Policy Intervention”. In: WILSON, Angelia R. (Ed.). Situating Intersectionality: Politics, Policy and Power. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, p. 11-41, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1057/9781137025135.0005. Acesso em 03 out. 2024.
VERA, Georgina Vargas. “Interseccionalidad de la discriminación, formas agravadas de vulnerabilidad. El caso Gonzales Lluy y otros vs. Ecuador”. Iuris Dictio, Quito, v. 18, p. 143-152, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.18272/iu.v18i18.784. Acesso em 03 out. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Húmus
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
