LEI ESPECIAL CRIMINAL: Um estudo de caso aplicado no município de Canoinhas/SC
Resumo
Os motivos da delinquência ainda se apresentam incógnitas para diversas ciências, sobretudo a antropologia e a criminologia. Fatores como os sociais, econômicos, familiares e até mesmo psicológicos são os mais considerados. Entender o crime e por extensão suas causas exige do intérprete muito mais que um vasto conhecimento empírico; é preciso associá-lo a fatores externos. Para melhor apreensão do problema da delinquência, e no intuito de observar como a Legislação Penal Especial, apresenta-se no município de Canoinhas (SC), realizou-se um recorte nos três bairros mais populosos sendo eles: Campo da Água Verde (15.461 habitantes), Centro (5.085 habitantes) e Jardim da Esperança (3.878 habitantes). Na sequência do estudo realizou-se a delimitação do período, entre os anos de 2011, 2012 e 2013 (com exceção à Lei Maria da Penha) onde seus dados puderam ser observados desde o surgimento da Lei em 2006.