REPUBLICANISMO E A (IM)POSSIBILIDADE DE REELEIÇÕES PARA CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES: análise hermenêutica

Autores

  • Felipe Marchiori Verderame UNAERP= UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP
  • Rafael Tomaz De Oliveira UNAERP= UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP

Resumo

As presentes reflexões objetivaram analisar a adequação constitucional da prática, comum no âmbito de diversos municípios brasileiros, da realização de reeleições sucessivas para cargos da mesa diretora da Câmara de Vereadores. A hipótese de trabalho foi desenvolvida a partir de uma interpretação que contemple, de forma abrangente, os elementos normativos do princípio republicano, em especial as exigências de alternância no exercício do poder político, bem como da transitoriedade dos mandatos. Para tanto, o trabalho realizou uma abordagem critico-reflexiva do material normativo produzido sobre a matéria, em especial os diplomas legais existentes e a jurisprudência produzida pelos tribunais. Ao final, concluiu-se que a prática de reiteradas reeleições para cargos da mesa diretora mostra-se inconstitucional, devendo ser afastada da vida pública brasileira.

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Biografia do Autor

Felipe Marchiori Verderame, UNAERP= UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2014). Atualmente é Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Atua nas áreas de Direito Tributário, Direitos Coletivos; Direito Constitucional, Direito Administrativo.

Rafael Tomaz De Oliveira, UNAERP= UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Possui Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) e Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2005). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP/SP). Líder do Grupos de Pesquisa Justiça Política e Cidadania, vinculado à Universidade de Ribeirão Preto (SP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional e concreção de Direitos Coletivos; Ciência Política e Teoria do Estado; Filosofia do Direito e Hermenêutica Jurídica.

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Publicado

2018-08-31

Como Citar

Verderame, F. M., & De Oliveira, R. T. (2018). REPUBLICANISMO E A (IM)POSSIBILIDADE DE REELEIÇÕES PARA CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES: análise hermenêutica. Revista Húmus, 8(23). Recuperado de http://cajapio.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/9607

Edição

v. 8 n. 23 (2018): DOSSIÊ: A interdisciplinaridade das Artes, urbanidades e sustentabilidade.

Seção

Dossiê Internacional de Arte Urbanidade e Sustentabilidade - I