NOTA TÉCNICA AOS AUTORES DA REVISTA HÚMUS E CADERNOS BAUMAN
Os editores da Revista Húmus e Cadernos Bauman estão a frente da edição das revistas, Humus e Bauman, desde 2011, perfazendo um total de 11 a 12 anos aproximadamente, desde sua fundação até a última edição em 2022. As revistas foram fundadas pelos editores, antes que os mesmos, Prof. Dr. Wellington Lima Amorim e Prof. Dr. Renato Nunes-Bittencourt, estivessem inseridos no sistema federal de ensino. Com a minha remoção para a Universidade Federal do Maranhão para a Universidade Rio Grande do Sul e segundo parecer técnico da Central de Bibliotecas da Universidade Federal do Maranhão deveríamos seguir a seguinte orientação:
“Encerrar a Cadernos Zygmunt Bauman e a Revista Húmus e manter as edições do volume 1 (publicado em 2013) até o volume 12 (publicado em 2022) das respectivas revistas no Portal de Periódicos Eletrônicos da UFMA, uma vez que foram criadas e hospedadas no referido Portal e com ônus do Digital Object Identifier (DOI) prefixo UFMA https://doi.org/10.18764/ a partir do volume 12 das edições de 2022. E a continuidade das edições dar-se-á sem migração e ônus para a UFMA, posto que os editores poderão pleitear a inclusão das revistas em caráter de continuidade a partir do volume 13(2023) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.”
Porém contrariando o parecer do Conselho Gestor da Central de Bibliotecas da Universidade Federal do Maranhão, o reitor decidiu:
“Indeferir o pedido do Sr. Wellington Lima Amorim, uma vez que as revistas Húmus e Cadernos Zygmunt Bauman são institucionalizadas e pertencem à UFMA, tratando-se de interesse público, com fulcro nos arts. 49 e 50 da Lei 9.784/99 e art. 8º, I, da Resolução nº 1890-CONSEPE.”
Sendo assim, existe um impasse jurídico, uma vez que a referida resolução citada em epígrafe foi promulgada em 2019 e as revistas não estão vinculadas a nenhum departamento ou programa de pós-graduação e mesmas existem com data anterior a esta resolução, e ainda, os editores nunca transferiram a titularidade de suas revistas para a Universidade Federal do Maranhão. Não existiu nenhum procedimento da UFMA que indique esta transferência para a referida Universidade, como é orientado pelo Centro Brasileiro do ISSN:
“No caso de transferência de titularidade, isto é, mudança da editora ou do autor coorporativo, o Centro Brasileiro do ISSN (CBISSN) deverá ser informado por meio de correspondência devidamente assinada por ambas as partes e com assinaturas autenticadas em cartório. O documento de solicitação de Transferência de Titularidade de Editora deve ser enviado pelos correios” para o Centro Brasileiro do ISSN. E ainda, “O título está protegido por copyright uma vez que lhe foi atribuído um ISSN? Não há nenhuma ligação entre copyright e ISSN. Portanto, não há copyright ou proteção do título com a atribuição do ISSN.”
Logo, os editores decidiram por unanimidade suspender as publicações da revista até que esse impasse seja resolvido. Procuraremos analisar qual os meios jurídicos disponíveis para garantir a continuidade da produção acadêmica hoje obliterada e inviabilizada pela decisão da Reitoria.
