COMPREENDENDO OS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA DECOLONIALIDADE: as contribuições de Fernanda Frizzo Bragato
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-4099v13n33.2023.13Palavras-chave:
Fernanda Bragato, Direitos Humanos, DecolonialidadeResumo
Este artigo se propõe a apresentar as contribuições da pesquisadora Fernanda Frizzo Bragato para uma releitura no debate sobre direitos humanos à luz da perspectiva da decolonialidade. Para essa pensadora, há um problema central na declaração universal dos direitos humanos que se estabelece na sua fundamentação: embora a declaração afirme que
nenhum ser humano deva ser submetido à tortura e à escravidão, e embora muitos países endossem essa posição, ela não estabelece claramente o sentido dessas práticas e não configura especificamente o conteúdo do ato delituoso nelas implicado. A autora vê a origem dessa contradição no aparato conceitual do próprio pensamento iluminista da modernidade e busca mostrar, em seu trabalho teórico, as exigências postas para a superação dessa contradição, apresentando alguns pressupostos para a compreensão dos direitos humanos em uma perspectiva decolonial.
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