Democracia em crise e correlações com as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da Liberdade de Expressão

Resumo

O artigo aborda a complexa relação entre a liberdade de expressão e a crise da democracia no Brasil, especialmente em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a promulgação da Constituição de 1988. A Constituição Cidadã, com suas normas programáticas, demanda interpretação e ponderação dos princípios constitucionais, o que ressalta a importância da segurança jurídica e da divisão de competências entre os poderes. A liberdade de expressão e de imprensa são fundamentais para a discussão pública e a redução das desigualdades sociais. No entanto, a atuação do STF tem sido criticada por ativismo judicial e por decisões que ultrapassam sua competência, especialmente após 2018, quando aumentaram os ataques à instituição. O artigo busca analisar como esses fatores contribuem para a crise democrática, utilizando o método hipotético-dedutivo e examinando decisões relevantes do STF e as implicações do discurso populista.