Democracy in crisis and correlations with the decisions of the Federal Supreme Court regarding Freedom of Expression

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n42.2024.29

Keywords:

Supreme Court, Separation of Powers, Judiciary, Fake News

Abstract

The article addresses the complex relationship between freedom of expression and the crisis of democracy in Brazil, especially in relation to the decisions of the Federal Supreme Court (STF) since the promulgation of the 1988 Constitution. The Citizen Constitution, with its programmatic norms, demands interpretation and consideration of constitutional principles, which emphasizes the importance of legal certainty and the division of competences between the powers. Freedom of expression and a free press are fundamental for public discussion and the reduction of social inequalities. However, the performance of the STF has been criticized for judicial activism and for decisions that exceed its competence, especially after 2018, when attacks on the institution increased. The article seeks to analyze how these factors contribute to the democratic crisis, using the hypothetical-deductive method and examining relevant decisions of the Supreme Court and the implications of the populist discourse.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Simone Paula Vesoloski, Atitus Educação

Advogada. Mestra do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional IMED, área de concentração Direito, Democracia e Tecnologia. Bolsista PROSUP/ CAPES (mestrado). Pós Graduanda em Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela Escola Superior de Advocacia Nacional. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Desenvolvimento Sustentável. Bacharela em Direito. Tecnóloga em Gestão Ambiental. Endereço eletrônico:  simonels17@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1355468920025819. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-2836-512X.

Margarete Magda da Silveira, Atitus Educação

Mestranda em Direito – PPGD Atitus Educação – Bolsita (modalidade taxa) PROSUP-CAPES - Graduada em Direito pela Atitus Educação- Passo Fundo. Membro do Grupo de Pesquisa Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen – CEPAS/ATITUS Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ. Pós-graduada pela FGV-RJ em Gestão Empresarial. E-mail: margaretesilveira@yahoo.com.br. CV: http://lattes.cnpq.br/4637572741312491

Neuro José Zambam, Atitus Educação

Estágio de pós-doutor em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Atitus Educação – Mestrado. Professor do Curso de Direito (graduação) da Atitus Educação - Passo Fundo. Membro do Grupo de Trabalho, Ética e cidadania da ANPOF (Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Filosofia). Coordenador do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen- CEPAS: Interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia. E-mail: neuro.zambam@atitus.edu.br; neurojose@hotmail.com CV: http://lattes.cnpq.br/6893744456793355

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Regimento Interno. Brasília: STF, 2018. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_bra_STF_regimento.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). ADF 130, 2009. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em: 20 ago. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). ADPF 572, 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754371407. Acesso em: 10 ago. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). ADPF 572, 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754371407. Acesso em: 05 jun. 2024.

BRITO, A. S.; MENDES, C. H.; SALES, F. R.; AMARAL, M. C. S.; BARRETO, M. S. O caminho da autocracia: estratégias atuais de erosão democrática. São Paulo: Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), 2022

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O Estado de Direito Confrontado pela Revolução da Internet! Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 13, p. 876-903, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/33021. Acesso em: 20 jun. 2024

CESARINO, Letícia. O mundo do Avesso: verdade e política na era digital. São Paulo: Ubu Editora. 2022.

CONCI, Luiz G.A. Democracia constitucional e populismos na América Latina: ventre fragilidades institucionais e proteção deficitária de direitos fundamentais. São Paulo: Editora Contracorrente, 2023.

DAHL, Robert. Sobre da Democracia. Brasília: UNB, 2001.

FRIEDRICH, Carl J. Gobierno constitucional y Democracia. Madri:

Instituto de Estudios Políticos, 1975.

GERVASONI, Tássia A. Estado e Direito: em trânsito na pós-modernidade. Florianópolis, SC: Empório do Direito, 2017.

GRILO, Ludmila Lins. O Inquérito do Fim do Mundo, a Ruína das Liberdades e A Luta pelo Direito. In: PIOVEZAN, Cláudia R. de Moraes (org.). Inquérito do Fim do Mundo: o apagar das luzes do Direito Brasileiro. Londrina: EDA, 2020.

MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. Tradução: Pedro Madeira. Ed. Especial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.

WEBER, Luiz; RECONDO, Felipe. O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária. 1. ed. São Paulo. Companhia das Letras, 2023.

MORAES, Alexandre. O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia. 298 p. Tese (Concurso Público) - Departamento de Direito de Estado, Faculdade de direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024.

STIPP, Luna. Democracia e Populismo: óbice jurídico-social à manutenção do estado democrático de direito em uma era ciberconectada. 234 p. Dissertação (Doutorado em Direito) – Programa de Pós Graduação em Ciência Jurídica, Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; SIQUEIRA, Andressa Bittencourt. Liberdade de expressão e seus limites numa democracia: o caso das assim chamadas “fake News” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil. Revista Estudos Institucionais, v. 6, n.2, p.534-578, maio/ago. 2020.

SEN, Amartya. A ideia de Justiça. Tradução: Denise Bottmann, Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

Downloads

Published

2024-11-25

How to Cite

Vesoloski, S. P., Silveira, M. M. da, & Zambam, N. J. (2024). Democracy in crisis and correlations with the decisions of the Federal Supreme Court regarding Freedom of Expression. Revista Húmus, 14(42). https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n42.2024.29

Issue

Vol. 14 No. 42 (2024): Cuidado, cura, autenticidade e libertação

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 Revista Húmus

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.