A PANDEMIA DA COVID-19 E O DIREITO DO TRABALHO: as consequências do ensino remoto emergencial (ere) para os docentes da rede pública e privada de ensino médio e fundamental no Brasil

Authors

  • Ariel Sousa Santos Universidade Tiradentes - UNIT
  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Universidade Tiradentes - UNIT

Abstract

A pandemia da COVID-19 afetou a situação, já degradante, dos docentes da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Brasil. Por conseguinte, as atividades laborais destes indivíduos foram intensificadas e ocorreu um aumento considerável em sua jornada de trabalho, tendo essa classe de trabalhadores  lidar com a falta de estrutura para o trabalho remoto emergencial (ERE) e com a pouca, ou reduzida, adaptação à nova metodologia de ensino. Desse modo, a principal motivação para a elaboração desta pesquisa reside na sua importância para a sociedade brasileira, sendo considerada uma temática atual e de abrangência nacional. Em decorrência disto, objetiva-se analisar os efeitos do ensino remoto emergencial (ERE) sofridos pelos docentes da rede pública e privada de ensino básico no Brasil para que seja possível encontrar possíveis soluções. Para isto, utilizar-se-á a natureza de pesquisa básica, os objetivos da pesquisa serão descritivos-explicativos e o procedimento técnico será bibliográfico. À guisa de conclusão, em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, é imperioso que o Poder Executivo e as instituições de educação privada invistam na capacitação dos docentes; ofereça suporte material e acompanhamento psicológico como forma de reduzir os impactos negativos oriundos dessa situação pandêmica enfrentados pelos profissionais em comento.

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Author Biographies

Ariel Sousa Santos, Universidade Tiradentes - UNIT

Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH/UNIT/CNPq. 

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes - UNIT

Pós-Doutoranda em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora em Direito e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Doutora em Educação e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos pela Faculdade Estácio CERS. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal pela UNIDERP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes - UNIT. Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professora Titular de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos - DPEJDH/UNIT/CNPq. Conferencista. Autora de artigos e Livros Jurídicos (43 obras - 3 individuais e 40 coletivas). Diretora Técnica do Tribunal de Contas de Estado de Sergipe. Advogada, contadora, jornalista. Master Coaching e Mentoring Advice Humanizado. Membro da Academia Sergipana de Educação, da Academia Sergipana de Letras, da Academia Sergipana de Ciências Contábeis, da Academia Itabaianense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Membro da Associação Sergipana de Imprensa. Recebeu a comenda do mérito trabalhista em 2007. Foi a primeira Mulher Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Lecionou como professora substituta na Universidade Federal de Sergipe, durante dois anos. 

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Published

2021-12-03

How to Cite

Sousa Santos, A., & Nunes Carvalho Sobral de Souza, P. V. (2021). A PANDEMIA DA COVID-19 E O DIREITO DO TRABALHO: as consequências do ensino remoto emergencial (ere) para os docentes da rede pública e privada de ensino médio e fundamental no Brasil. Revista Húmus, 11(34). Retrieved from https://cajapio.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16888

Issue

Vol. 11 No. 34 (2021): Desenvolvimentos, envolvimentos e regionalidades

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura