A QUARTA EXPRESSÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: o conjunto informativo digital como um novo conceito no Direito Civil contemporâneo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n37.2022.50

Keywords:

algoritmo, direitos de personalidade, intimidade, proteção

Abstract

A pesquisa aborda a necessidade de proteção de informações pessoais no âmbito digital, que devido aos avanços tecnológicos possibilita ao algoritmo utilizar um conjunto de informações que determinam nosso comportamento e intimidade. Nessa perspectiva, questiona-se se legislações vigentes e doutrina protegem o conjunto informativo da pessoa. Quanto a hipótese da pesquisa, apresenta-se relevante o surgimento da quarta expressão aos direitos de personalidade, necessário para ampliação da doutrina, mudança da jurisprudência e oportunidade legislativa. Sobre os objetivos, destaca-se a análise do algoritmo e sua interferência na personalidade humana na contemporaneidade, e a importância do anonimato como meio de proteção aos direitos de personalidade, onde verificou-se a possibilidade de classificar como quarta expressão o conjunto informativo digital. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa doutrinária e legislativa, bem como em periódicos que circundam o tema

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Author Biographies

Rodrigo Róger Saldanha, PUCPR

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2019-2023), Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob orientação do Dr. José Sebastião de Oliveira. Participante discente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade, sob a liderança da Dr. Valéria Silva Galdino Cardin (2019-2023). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá / Bolsista CAPES (2015-2017). Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2014-2015). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2012 - 2013). Graduação em Direito pela Faculdade Metropolitana de Maringá - Bolsa PROUNI (2007-2011). Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná – PUC/PR. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8968070508046566. Contato: saldanhadoc@gmail.com

José Sebastião de Oliveira, Unicesumar

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e Doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Participante docente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e, também em metodologia do ensino jurídico. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7878157645842709. Contato: drjso1945@gmail.com

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Published

2022-12-13

How to Cite

Saldanha, R. R., & Oliveira, J. S. de. (2022). A QUARTA EXPRESSÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: o conjunto informativo digital como um novo conceito no Direito Civil contemporâneo. Revista Húmus, 12(37). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n37.2022.50

Issue

Vol. 12 No. 37 (2022): PORNOPOLÍTICA: o gozo comprado na esquina

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura

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