AN ANALYSIS OF THE PIZZOLATO CASE TEN YEARS ON: problems of politically-driven international criminal cooperation

Authors

  • Amanda Bachmann da Silva Universidade Federal do Paraná
  • Rui Carlo Dissenha Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n41.2024.9

Keywords:

International cooperation, Pizzolato case, Extradition

Abstract

The objective of this article is to analyze the Ação Penal 470, tried by the Brazilian Supreme Court, specifically regarding the case of Henrique Pizzolato - known as the “Pizzolato Case” – and his extradition to Brazil. The text raises questions about the effects of interference by one sovereign country over another in ​​international cooperation, especially when guided by political demands. Based mainly on the analysis of the decisions arising from this case, the article discusses Italian interference in the Brazilian prison context and the occurrence of an apparent national subservience produced by political demands that sought to guarantee Pizzolato's extradition at any cost..

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Author Biographies

Amanda Bachmann da Silva, Universidade Federal do Paraná

Mestranda em Direito do Estado na UFPR. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Integrante do Núcleo de Estudos sobre Internacionalização do Poder Punitivo.

Rui Carlo Dissenha, Universidade Federal do Paraná

Doctor in Human Rights. Professor of Criminal Law and International Criminal Law at the Federal University of Paraná. Leader of the Center for Studies on the Internationalization of Punitive Power. Lawyer in Curitiba.

References

ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos. São Paulo: Saraiva. 2013.

ASSAD, Paulo; VIDON, Filipe. Brasileiro escapa de extradição no Reino Unido após alegar ser gay e temer condições desumanas de prisão em Alagoas. Publicação on-line. In: O GLOBO, 29/05/2024, disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/minas-gerais/noticia/2024/05/29/brasileiro-escapa-de-extradicao-no-reino-unido-apos-alegar-ser-gay-e-temer-condicoes-desumanas-de-prisao-em-alagoas.ghtml, visitado em 22/07/2024.

BORGES, Thiago Carvalho. El caso Battisti y el conflicto internacional entre Brasil e Italia en la Corte Internacional de Justicia. Revista Diálogo Jurídico. Fortaleza, vol. 17, nº 2-2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Ação Penal 470. Relator: Joaquim Barbosa. Distrito Federal, 17 dez. 2012. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11541. Acesso em: 19 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Ação Penal 470 EDj-vigésimos primeiros. Relator: Joaquim Barbosa. Distrito Federal, 4 set. 2013. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur244285/false. Acesso em: 19 dez. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Medida Cautelar 2016b. Julgada 19/02/2016. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=308712125&ext=.pdf. Acesso em: 13 set. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Voto do Min. Luís Roberto Barroso de 04/10/2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560. Acesso em 13 set. 2024.

CANDI, Alberto; MILAZZO, Irene. Estradizione: strumento di cooperazione o di conflitto tra sovranità nazionali?. Bologna: Camera Penale di Bologna, 2019.

CASTRO, Grasielle. 10 fatos sobre os 10 anos do julgamento do Mensalão. Jota, São Paulo, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/saiba-dez-fatos-sobre-os-10-anos-do-julgamento-do-mensalao-14122022#:~:text=O%20julgamento%20do%20Mensal%C3%A3o%20%C3%A9,corrup%C3%A7%C3%A3o%20em%20dezembro%20de%201994. Acesso em: 20 jan. 2024.

CIDH. Situação dos direitos humanos no Brasil: aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 12 de fevereiro de 2021. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2021, especialmente p. 63 e seg. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf. Acesso em 24 jul. 2024.

DISSENHA, Rui Carlo. Breves considerações sobre a extradição de Pizzolato. Boletim IBCCRIM, v. 273, p. 02-02, 2015.

DISSENHA, Rui Carlo et al. Dignidade Humana e Sistema Carcerário: uma análise comparativa da jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos sobre as experiências brasileira e italiana. In: BOTTINO, Thiago (Coord.). Reflexos Penais da Regulação – Volume II. Curitiba: Juruá, 2018, p. 51-85.

DISSENHA, Rui Carlo; KAMEL, Antoine Youssef. Entre Beccaria e Torquemada: teses sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na Crise Prisional. In: Estado, Poder e Jurisdição – Volume II. Mauritius: Novas Edições Acadêmicas, 2017, p. 116-158

ITÁLIA. Corte Suprema di Cassazione. Sesta Sezione Penale. Sentenza n. 10965/15. 13 mar. 2015.

ITÁLIA. Corte d’Appello di Bologna. Terza Sezione Penale. Sentenza n. 11217/14. 4 nov. 2014.

NOCIONI, Angela. L’alter ego di Cesare Battisti. Il Foglio, 16 nov. 2014. Disponível em: https://www.ilfoglio.it/articoli/2014/11/16/news/lalter-ego-di-cesare-battisti-78432/. Acesso em 23 jan. 2024.

PAVARINI, Massimo; GUAZZALOCA, Bruno. Saggi sul Governo della Penalità: Letture integrative al Corso di Diritto Penitenziario. Bologna: Edizione Martina, 2007.

PAVARINI, Massimo; GIAMBERARDINO, André. Curso de penologia e execução penal. Florianópolis: Imprenta, 2018.

POLÍCIA Federal diz que Henrique Pizzolato foi preso na Itália. G1, Brasília, 5 fev. 2014. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2014/02/policia-federal-diz-que-prendeu-henrique-pizzolato-na-italia.html. Acesso em: 23 jan. 2024.

POMPEU, Ana. Inglaterra nega extradição de brasileiro por lentidão da Justiça brasileira. Publicação on-line. In: CONJUR, 25/03/2019, disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-25/inglaterra-nega-extradicao-lentidao-justica-brasileira, visitado em 22/07/2024.

SOUZA, Carlos Eduardo Freitas de. O recluso na visão tridimensional da cooperação judiciária internacional. Universidade de Coimbra, Coimbra, 2019.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl. En busca de las penas perdidas: deslegitimación y dogmática jurídico-penal. Buenos Aires: Ediar, 1998. p. 214.

Published

2024-11-21

How to Cite

Silva, A. B. da ., & Dissenha, R. C. . (2024). AN ANALYSIS OF THE PIZZOLATO CASE TEN YEARS ON: problems of politically-driven international criminal cooperation. Revista Húmus, 14(41). https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n41.2024.9