DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Resumen
Este artigo visa abordar os reflexos da internet na sociedade contemporânea, especialmente a colisão dos direitos fundamentais à informação e privacidade. As sistemáticas transformações da expansão dos meios de comunicação e informação foram potencializadas pela globalização e internet através da transmissão instantânea e supradimensionada da informação. Ao mesmo tempo em que a internet moderniza as relações sociais e facilita a coleta de dados, possibilita a crescente publicização do espaço privado, acarretando inúmeros casos de violação da privacidade dos indivíduos. Em razão da necessidade cada vez maior de proteção da privacidade analisou-se o princípio da dignidade humana, como fator de compatibilização entre os direitos fundamentais à informação e à privacidade e o direito ao esquecimento, como categoria normativa contra a eternização das informações.
Descargas
Citas
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução de Afonso Heck. 2. ed., Livraria do Advogado, Porto Alegre. 2008.
ARDENGUI, Régis Schneider. Direito à vida privada e direito à informação: colisão de direitos fundamentais. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 19, n. 25, p. 227-251, 2012. Disponível em: <https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/57/58>. Acesso em: 01 set. 2017.
BAUMAN, Zygmunt. 44 cartas do mundo líquido moderno. Trad. de Vera Pereira. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011.
BARRETTO, Vicente de Paulo. O fetiche dos direitos humanos e outros temas. Rio de janeiro: Lúmen Juris, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BITENCOURT, Illa Barbosa; VEIGA, Ricardo Macellaro. Direito ao esquecimento. Revista de Direito Mackenzie, v. 8, n. 2, 2014.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 18 mar. 2017.
________. Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm> Acesso em: 20 set. 2016.
________. Tribunal Justiça do Estado do Estado de São Paulo. Processo: 1047364-83.2016.8.26.0100 SP. Juiz de Direito Fernando Antonio Tasso. Julgamento: 14/06/2016. Órgão Julgador: 15ª Vara Cível de São Paulo – SP. Publicação: 16/06/2016.
________. Tribunal Regional Federal 2ª Região. Processo: 0087608-42.2015.4.02.5101 RJ. Juiz Federal Paulo André Espírito Santo. Julgamento: 25/05/2016. Órgão Julgador: 20ª Vara Federal da Capital. Publicação: 02/06/2016.
________. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo: 1113869-27.2014.8.26.0100 SP. Des. designado Cesar Ciampolini. Julgamento: 17/05/2016. Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado. Publicação: 31/06/2016.
________. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo: AI 2206951-70.2015.8.26.0000 SP. Des. Luis Mario Galbetti. Julgamento: 10/02/2016. Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado. Publicação: 12/02/2016.
________. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo: 0001227-03.2015.8.26.0001 SP. Juiz Paulo de Abreu Lorenzino. Julgamento: 15/12/2015. Órgão Julgador: 1ª Turma Cível do Colégio Recursal - Santana. Publicação: 18/12/2016.
________. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo: 1013430-56.2015.8.26.0008 SP. Juíza Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro. Julgamento: 07/10/2015. Órgão Julgador: 5ª Vara Cível de São Paulo - SP. Publicação: 14/10/2015.
________. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Processo: AI 0011833-72.2015.8.16.0000 PR. Des. Fábio Haick Dalla Vecchia. Julgamento: 28/07/2015. Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível – TJPR Publicação: 18/09/2015.
________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo ARE 833.248 RG/RJ. Relator Ministro Relator Dias Toffili. Data do julgamento: 11/12/2014, Data da publicação: DJe-033 20/12/2014.
________. Lei n.º Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 06 jun. 2016.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, v. I, 2005.
DOTTI, René Ariel. A liberdade e o direito à intimidade. Revista de Informação Legislativa, n. 66, Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, abr./jun., 1980.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: teoria geral. 9. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; LIMA, Luciano. A internet e as novas tecnologias de informação e comunicação versus privacidade: o olhar jurisprudencial. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, n. 24, p. 2-16, 2015. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/paradigma/article/view/495/519>. Acesso em: 01 set. 2016.
LIMONGI, Viviane Cristina de Souza. Limites ao exercício do direito ao esquecimento. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 14, n. 6, p. 37-50, maio/ago. 2016.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
MARTINEZ, Pablo Dominguez. Direito ao esquecimento: A proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva. 9. ed., 2014.
PIMENTEL, Alexandre Pinto; CARDOSO, Mateus Queiroz. A regulamentação do direito ao esquecimento na Lei do Marco Civil da internet e a problemática da responsabilidade civil dos Provedores. Revista da AJURIS, v. 42, n. 137, Março, 2015.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
RECUERO. Raquel. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2009.
SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio. Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
________. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SOUZA, Lucas Daniel Ferreira; LUCA, Guilherme Domingos de. LEI 12.965/2014: Democratização da internet e efeitos do Marco Civil na sociedade da informação. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, n. 23, p.76-96, 2014. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/paradigma/article/view/466/499>. Acesso em: 01 set. 2016.
TARTUCE, Flávio; OPROMOLLA, Márcio Araújo. Direito Civil e Constituição. In: LENZA, Pedro; TAVARES, André Ramos; FERREIRA, Olavo A. V. Alves. Constituição Federal – 15 anos – mutação e evolução. São Paulo: Método, 2003.