O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: uma análise dos limites impostos pela lei de introdução as normas do Direito brasileiro e pela constituição federal
Abstract
O objetivo do presente artigo é proceder a uma análise do ativismo judicial no Brasil em face dos limites impostos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e pela Constituição Federal. Mediante a utilização do método analítico-dedutivo, e da instrumentalidade de livros, artigos científicos, leis, doutrina e jurisprudência, busca-se realizar uma análise do papel dos institutos normativos retrorreferidos a fim de aferir em que medida o ativismo pode atentar contra a democracia e o equilíbrio entre os Poderes Republicanos ou se constitui legítima atuação do Poder Judiciário que, exercendo seu protagonismo, cumpre sua função constitucional. A pesquisa se justifica tendo em vista a profusão de ações judiciais envolvendo questões de natureza sóciopolítica nas quais o Poder Judiciário tem decidido com repercussões para toda a sociedade, logo, merecendo o respectivo tema, atenção da academia. Como resultado da pesquisa constatou-se que o ativismo judicial em geral se constitui como extrapolação da esfera de atuação do Poder Judiciário, gerando uma relação tensional entre os poderes da República, além de proporcionar repercussões negativas para o sistema jurídico e para a segurança jurídica, política e social.
Palavras-chave: Ativismo judicial. Limites legais. Equilíbrio entre Poderes.
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