A SAÚDE COMO UM DIREITO DE TODOS E PARA TODOS: a pandemia e o acesso ao SUS no Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca do acesso ao Sistema Único de Saúde – o SUS em tempos de pandemia, destacando a sua importância no contexto do Estado de Direito, enquanto garantidor da dignidade dos seus usuários e também da democracia. Nesse sentido, o problema reside em verificar as implicações e os efeitos dessa política pública no combate as desigualdades sociais, a partir dos conceitos de Biopolítica de Foucault e de Necropolítica de Mbembe, uma vez que corpos determinados são postos como descartáveis diante desta pandemia da Covid-19. A metodologia utilizada será a fenomenológica hermenêutica. Por fim, pode-se concluir que o SUS, através da universalização da saúde, busca romper com esse ciclo de necrobiopolíticas ao garantir a saúde como um direito público – de todos e para todos, gerando reflexos em diversos setores do tecido social.