TENDÊNCIAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: Prelúdio à descentralização a partir da filosofia política moderna

Abstract

O objetivo é ressaltar a importância dos processos de descentralização político-administrativos como uma tendência do Estado contemporâneo, e entender o tema desde uma perspectiva da filosofia política moderna, passando pela contribuição de Hobbes, Rousseau e Locke. A referência a esses três autores, sugerida inicialmente no trabalho do filósofo político português Carlos E. P. do Amaral, nos permite propor um entendimento do tema da descentralização como tendência histórica de um processo que inicia pelo movimento oposto, isto é, o da centralização do Estado. Nessa direção, sugerimos que os pressupostos do liberalismo político de Locke correspondem a características da descentralização. Por sua vez, usamos resultados de uma pesquisa sobre a descentralização no estado de Santa Catarina – Brasil, a fim de testarmos tais resultados com alguns dos pressupostos acima mencionados