Delimitations on the right to extimacy in a society connected to digital networks and their impact on personality rights

Authors

  • Thaís Nanni Alexandrino Universidade Cesumar
  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.18764/2447-6498.v11n1e26660

Keywords:

personality rights, right to extimity, right to privacy, right to private life, social media

Abstract

The advancement of technologies provided a new pattern of behavior for society, which began to expose its life and intimacy on social networks. It turns out that with this social evolution, personality rights gained another stage, with it, new forms of violations. Therefore, there is a need to discuss the right to privacy as a way to complement the right to privacy, aiming to protect the individual's right to use their social networks without having to renounce their right to privacy, thus preserving, the characteristic of the non-waiver of these rights, which are inherent to the human person. For the development of the present study, the hypothetical-deductive method was used, through bibliographical and documentary research.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Thaís Nanni Alexandrino, Universidade Cesumar

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas da Unicesumar, PPGCJ

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP

References

ALEXANDRINO, Thaís Nanni, O conteúdo compartilhado em contas privadas de Instagram, usadas como meio de prova processual contra o proprietário do perfil e a reparação civil do dano diante da violação ao direito da personalidade. 2024. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – UNICESUMAR, 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1jPXcXU2YDSvofRGVrAg39DnCUk1DtQB8/view. Acesso em 20 maio. 2025.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: Teoria Geral: Introdução. As Pessoas. Os Bens. 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2010.

AUBERT, Nicole; HAROCHE, Claudine, apud. MAICA, Richard da Silveira; NASCIMENTO, Valéria Ribas do. “Intocáveis”: a transformação do direito à privacidade frente ao novo paradigma do espetáculo do “eu”. Revista de Direito, Arte e Literatura, Brasília, v. 3, n. 1, p. 22 – 38, jan/jun. 2017. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/210565693.pdf. Acesso em 21 ago. 2023.

BARRETO, Wanderlei de Paula; SANTOS, Luciany Michelli Pereira. O conceito aberto de desdobramento da personalidade e os seus elementos constitutivos nas situações de mobbing ou assédio moral. Revista Jurídica Cesumar - Maringá, v. 12, n. 1, p. 175-203, jan./jun. 2012. Disponível em:

BITTAR, Carlos A. Os Direitos da Personalidade. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BOLISINA, Iuri; Gervasoni, Tássia Aparecida. Responsabilidade civil por violação ao direito à extimidade. Anais do 5º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede (2019), Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/5.7.pdf. Acesso em: 21 ago. 2023.

BOLISINA, Iuri. Direito à Extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: Ed. Empório do Direito, 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 ago. 2023.

CANTALI, Fernanda Borghetti. A dignidade da pessoa humana e a tutela geral da personalidade: tutela promocional para além da protetiva e o direito à privacidade em épocas de reality shows. Revista Direitos Fundamentais e Justiça, n.12, p. 115-140, jul./set., 2010. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/428/343. Acesso em: 22 ago. 2023.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 6ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CAVERO, José Martinez de Pisón apud NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. A proteção Constitucional da Informação e o Direito à Crítica Jornalística. São Paulo: FTD, 1997.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Campinas: Romana, 2004.

FILHO, Ilton Norberto Robl. Direito, intimidade e vida privada: uma perspectiva histórico-política para uma delimitação contemporânea. Revista Eletrônica do CEJUR, v. 1, n. 1, ago./dez. 2006.

MAICÁ, Richard da Silveira. Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade. Dissertação de Mestrado em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Federal de Santa Maria. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/20151/DIS_PPGDIREITO_2017_MAICA_RICHARD.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 22 ago. 2023.

MILLER, Jacques-Alain. Extimidad. Buenos Aires: Ed. Paidós, 2011.

MIRANDA, Jorge. Direitos fundamentais: uma perspectiva de futuro. Barueri: Grupo GEN, 2013.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 21 ago. 2022.

ROCHA, Marcos; TREVISAN, Nanci. Marketing nas mídias sociais. - São Paulo: Editora Saraiva, 2020.

SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. Direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; JACOBS; Paulo Eduardo Furtunato. Colisão de Direitos da Personalidade: Uma Análise à Luz do Art. 489, § 2º, do Código de Processo Civil. Revista Argumentum – RA, Marília/SP, V. 21, N. 2, p. 789-806, mai./ago. 2020. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1283/791. Acesso em: 22 ago. 2023.

CAMPOS, Carolina Mendes; CARNEIRO, Terezinha Féres; MAGALHÃES, Andrea Seixas. Intimidade e Extimidade Virtual na Conjugalidade Contemporânea. Interação em Psicologia, Curitiba, v. 19, n. 3, p. 407-416, set./dez. 2015.

VAZ, Gabriel Medeiros; MALTA, Francisco Carlos. Posto logo existo: um estudo sobre notícias que viram entretenimento nas redes sociais. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXIII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sudeste, Belo Horizonte, 2018. Disponível em: https://www.portalintercom.org.br/anais/sudeste2018/resumos/R63-0618-1.pdf. Acesso em: 24 ago. 2023.

WENDT, Emerson. Internet: percepções e limites em face do direito à extimidade na rede. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, Ano 1, nº 6, p. 297-318, 2015, p. 308. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2015/6/2015_06_0297_0318.pdf. Acesso em: 21 ago. 2023.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito da Personalidade: aspectos essenciais. São Paulo: Saraiva, 2011.

Downloads

Published

2025-05-23 — Updated on 2025-06-03

Versions

How to Cite

Alexandrino, T. N. ., & Teixeira, R. V. G. (2025). Delimitations on the right to extimacy in a society connected to digital networks and their impact on personality rights. Revista Interdisciplinar Em Cultura E Sociedade, 78–89. https://doi.org/10.18764/2447-6498.v11n1e26660 (Original work published May 23, 2025)

Issue

v. 11, n. 1, jan./jun. 2025

Section

Área Livre

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.