A importância da acessibilidade nos espaços de restauração

Abstract

 

Em Portugal não existe uma legislação específica a ser aplicada em espaços de restauração para os tornar acessíveis a todas as pessoas. O Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto aprova o regime da acessibilidade de edifícios e estabelecimentos que recebem público, mas existem várias lacunas relativamente a um espaço tão específico como um restaurante, como as distâncias que devem existir entre mesas para que os funcionários e clientes com e sem mobilidade condicionada possam circular livremente. O presente estudo centra-se na avaliação das acessibilidades de um restaurante. O estudo é de natureza qualitativa e avalia se o restaurante apresenta acessibilidades arquitetónicas, comunicacionais, atitudinais, instrumentais e digitais que permitam a frequência de pessoas com necessidades específicas. Os resultados confirmam a possibilidade de ter um espaço físico que permite receber todas as pessoas com a comodidade e a segurança necessárias para realizar uma refeição com dignidade.

Palavras-chave: Acessibilidade. Cidadania. Comunicação. Inclusão. Restauração.

The importance of accessibility in restaurant spaces

ABSTRACT

In Portugal, there is no specific legislation to apply in catering spaces to make them accessible to all people. Decree-Law 163/2006 of August 8 approves the accessibility regime of buildings and establishments that receive the public, however, there are several gaps regarding such a specific space as a restaurant, such as the distances that must exist between tables so that employees and clients with and without conditioned mobility can move freely. This study focuses on the evaluation of the accessibilities of a restaurant. The study is of qualitative nature and evaluates if the restaurant has architectural, communicational, attitudinal, instrumental and digital accessibilities that allow its attendance by people with specific needs. The results confirm the possibility of having a physical space that allows receiving all the people with comfort and the necessary security to make a meal with dignity.

Keywords: Accessibility. Citizenship. Communication. Inclusion. Restoration.