A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL E NA FRANÇA: mercado de trabalho e desigualdades sociais
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v24nEp170-185Palavras-chave:
Direito do trabalho, Reforma trabalhista, Estado, Organizações sindicais, Desigualdades sociaisResumo
O presente artigo objetiva debater sobre o mercado de trabalho na contemporaneidade a partir das reformas trabalhistas realizadas no Brasil e na França, buscando compreender seus efeitos no mercado de trabalho, na garantia dos direitos dos trabalhadores e na produção do Direito do Trabalho. A reforma trabalhista indica que a sociedade está vivendo transformações profundas que destroem as instituições sociais. O que está em jogo é a institucionalização do trabalho sem o Direito do Trabalho e o aumento das desigualdades sociais. Para tanto, mostra as contradições entre tais reformas e os princípios desenvolvidos em organismos internacionais que orientaram a construção de regulamentações baseados na ótica da dignidade humana. Além disso, analisa os efeitos da reforma trabalhista brasileira na categoria profissional dos bancários.
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