COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO DISTRITO FEDERAL
“controle” social e saqueio do fundo público
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.20Palavras-chave:
Comunidades terapêuticas, saúde mental, álcool e outras drogas, política pública, fundo públicoResumo
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs financiadas por ano foi de nove, demonstrando tendência de concentração do FUNPAD por poucas CTs. Concluiu que o FUNPAD é, na verdade, um fundo das e para as CTs, sustentando perspectivas travestidas de cuidado, mas que são: asilares-manicomiais; mormente religiosas; baseadas em trabalho não pago; com inúmeras violações de direitos; não públicas. Ademais, o saqueio do fundo público se dá por meio de um conselho gestor responsável pela participação e o controle sociais na área, de modo que o controle das CTs se faz via controle social.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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