CONSEQUÊNCIAS DO NEODESENVOLVIMENTISMO BRASILEIRO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS de crianças e adolescentes: reflexões a partir da implantação da Usina de Belo Monte

Resumo

O artigo objetiva analisar o processo vivenciado na cidade de Altamira, estado do Pará, antes a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, voltando-se para a problematização de como as políticas públicas para crianças e adolescentes são afetadas pelos problemas decorrentes
desta grande obra. Através da análise de dados estatísticos comprova a precarização acelerada de índices sociais ligados à violência sexual, ato infracional e uso de drogas. Constata também, a incapacidade operacional de as instituições do Sistema de Garantia de Direitos darem conta da
demanda atual, fruto da inexistência de planejamento e investimentos prévios, assim como a demora na execução das políticas compensatórias que, por serem obrigações da empresa privada que administra a obra, instaura situação paradoxal de privatização dos direitos humanos, levando
à inversão dos papéis de Estado e empresa.
Palavras-chaves: Neodesenvolvimentismo; políticas públicas; crianças e adolescentes; Usina Hidrelétrica de Belo Monte
CONSEQUENCES OF BRAZILIAN NEO-DEVELOPMENTALISM FOR PUBLIC POLICIES OF CHILDREN AND TEENAGERS: reflections about the implementation of Belo Monte’s Hydroelectric factory
Abstract: The article aims to analyze the process experienced in the city of Altamira, Pará state, in relation to the construction of Belo Monte’s Hydroelectric Factory, turning to the questioning of how public policies for children and adolescents are affected by the problems arising from this great work. Analyzing statistical data proves the precariousness of accelerated social indicators related to sexual violence offenses, violator act and drug use. It is also noted, the operational inability of institutions
of the Warranty of Rights System to support the current demand, due to the lack of previous planning and investments, as well as the delay in the execution of compensatory policies that, being obligations of private company that manages the work, it establishes the paradoxical situation of
human rights privatization, leading to reversal of the roles of state and business.
Keywords: public policies, children and adolescents, Belo Monte’s Hydroelectric Factory, violence, human rights.