SEXUALIDADE E REPRODUÇÃO COMO DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA INTELCTUAL E SUAS INTERFACES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA

Resumo

O presente artigo discute as políticas públicas em curso no país, nos setores da Educação e da Saúde, destinadas às pessoas com deficiência intelectual, no marco dos direitos sexuais
e reprodutivos, a partir da problemática das DST/Aids. Examina a questão da inclusão social à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada no Brasil em 2008, além de outros documentos da gestão pública vislumbrando-se a redução
de vulnerabilidades nessa população. Aborda o conceito de vulnerabilidade na análise das dimensões individual, social e programática, quanto aos avanços e desafios na implementação de políticas e programas sociais eficazes nesses setores no cenário contemporâneo.
Palavras-chave: Direitos sexuais e reprodutivos; deficiência intelectual; políticas públicas.

SEXUALITY AND REPRODUCTION AS RIGHTS FOR PEOPLE WITH INTELLECTUAL DISABILITIES AND THEIR INTERFACES WITH THE NATIONAL PUBLIC POLICIES OF EDUCATION
AND HEALTH: gaps and possibilities
Abstract: The present article discusses the public policies of the Education and Health that are in development in the country for the people with intellectual disabilities in the context of sexual and reproductive rights, from the problem of STD/AIDS. It examines the issue of social inclusion under the Convention on the Rights of Persons with Disabilities of the United Nations Organization, ratified in Brazil in 2008, and other official documents of public policy in the country, to reducing vulnerabilities in this population. It discusses the concept of vulnerability and analyzes the individual, social and
programmatic dimensions, about the advances and challenges in the implementation of effective social policies and social programs in these sectors in the contemporary scenario.
Keywords: Sexual and reproductive rights, intellectual disability, public policies.