AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE E SEUS REFLEXOS

Autores

  • Marisangela Caminero Guilhem Faculdade Meridional do Planalto Médio (IMED)
  • Valkiria Briancini Faculdade Meridional do Planalto Médio (IMED)/Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai (IDEAU)

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v20n2p515-531

Resumo

Abordagem da Previdência Social como subsistema da Seguridade Social. O objeto do estudo é o benefício previdenciário denominado pensão por morte, concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vem a falecer, podendo ou não estar aposentado. Esse benefício é uma prestação de caráter contínuo que substitui a remuneração do segurado falecido. O artigo apresenta as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.135/2015 quanto à concessão do benefício em questão e esclarece as razões que ensejaram tais modificações. A pesquisa foi elaborada através do método hipotético-dedutivo por meio de revisão de literatura e análise documental com destaque para a doutrina nacional, súmulas e legislações específicas sobre o tema.

Palavras-chaves: Previdência Social, benefício, pensão por morte, alterações, Lei n.º 13.135/2015.

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Publicado

2017-02-15

Como Citar

GUILHEM, Marisangela Caminero; BRIANCINI, Valkiria.
AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE E SEUS REFLEXOS
. Revista de Políticas Públicas, v. 20, n. 2, p. 515–531, 15 Fev 2017 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/6348. Acesso em: 14 nov 2024.

Edição

v. 20 n. 2 (2016): PREVIDÊNCIA SOCIAL NA AMÉRICA LATINA: legado histórico e impasses contemporâneos

Seção

Artigos - Dossiê Temático

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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